Ministério Público aponta falhas na prevenção de deslizamentos e enchentes na cidade
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) revelou que cerca de 200 processos relacionados à prevenção de deslizamentos, enchentes e ocupações irregulares em Juiz de Fora não foram atendidos, contribuindo para a tragédia que resultou na morte de 65 pessoas em fevereiro de 2026. Essas ações, que incluem ajustamentos de conduta e ações civis, foram propostas desde 2015 e envolvem tanto a Prefeitura de Juiz de Fora quanto particulares que desmatam em áreas de preservação permanente.
O promotor de Justiça Alex Fernandes Santiago destacou que a tragédia não pode ser atribuída apenas ao evento climático extremo, mas também a vulnerabilidades socioambientais e um arranjo urbanístico inadequado. Ele afirmou que “o desastre pode haver principiado por uma causa natural, mas esta se associou a vulnerabilidades socioambientais pré-existentes, a um arranjo urbanístico inadequado, fruto de ocupações ilegais e omissões na fiscalização administrativa durante décadas”.
Além disso, o MPMG instaurou um inquérito para investigar se o Município estava cumprindo a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, especialmente em relação à falta de um gabinete de crise formalizado, que só foi criado após a tragédia. O promotor enfatizou que ações preventivas não atendidas poderiam ter mitigado os efeitos do temporal, que trouxe o maior volume de chuvas já registrado na cidade.
O MP também identificou que Juiz de Fora é a nona cidade do Brasil com maior população em áreas de risco, com 128.946 pessoas vivendo nessas condições, representando 23,7% da população total. A cidade enfrenta um histórico de ocupações irregulares e descumprimento de normas urbanísticas, o que agrava a situação durante eventos climáticos extremos, como o ocorrido em fevereiro, que trouxe 763,8 mm de chuva em um único mês, superando a média histórica de 173 mm.
Enquanto a cidade se recupera, os processos do MPMG ganham nova relevância na busca por soluções que evitem futuras tragédias. O promotor Santiago ressaltou que “normas urbanísticas e ambientais não surgem apenas por sentimentalismos ou boas intenções. Respeitar as áreas de preservação permanente e edificar somente em áreas livres de risco é essencial”.