Medida é resultado das chuvas que causaram tragédias nos municípios em fevereiro.
Empresas de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa poderão suspender o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao governo federal por até seis meses. A decisão foi anunciada em portaria publicada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e é válida para os recolhimentos referentes aos meses de abril a julho de 2026.
A medida foi adotada em decorrência das chuvas intensas que atingiram a região em fevereiro, resultando em mais de 70 mortes e extensos danos materiais, levando os municípios a decretarem estado de calamidade pública por 180 dias. De acordo com a portaria n° 777/2026, os empregadores poderão deixar de recolher o FGTS por um período de até 180 dias.
Após esse período, os valores devidos poderão ser parcelados em até seis vezes, com a primeira parcela vencendo no dia 19 de novembro de 2026. O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, irá definir os procedimentos operacionais para os empregadores no prazo de até 10 dias após a publicação da portaria no Diário Oficial da União, que ocorreu na última segunda-feira (4).