Fecomércio MG esclarece que falta de convenção coletiva impede trabalho no feriado.
As empresas em Minas Gerais não estão autorizadas a convocar seus empregados para trabalhar na Sexta-Feira da Paixão, que ocorre em 3 de abril de 2026. A informação foi confirmada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), que destacou a ausência da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 entre o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte (SINDILOJAS-BH) e o Sindicato das Empresas do Comércio de Belo Horizonte e Região (SECBH).
De acordo com a Fecomércio MG, a convenção coletiva é o único documento que permite a convocação de trabalhadores para laborar em feriados, conforme estipulado pelo artigo 6º-A da Lei 10.101/2000. A entidade enfatizou que, sem a assinatura dessa convenção, as empresas não têm respaldo legal para exigir a presença de seus funcionários no feriado.
A Fecomércio MG reiterou seu compromisso em representar os interesses dos sindicatos filiados e das mais de 45 mil empresas que representa. A nota também criticou uma declaração anterior da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), considerando-a equivocada e induzindo o comércio a erro. O SINDILOJAS-BH afirmou que continua empenhado nas negociações para a formalização da nova convenção.
Dessa forma, os trabalhadores devem estar cientes de que não é permitido o trabalho na Sexta-Feira da Paixão, garantindo o respeito aos direitos trabalhistas neste feriado.