Mais de 7 mil funcionários enfrentam incerteza financeira após travamento de projeto que regulamenta gratificações.
Mais de 7 mil servidores da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), entre ativos e aposentados, enfrentam um cenário de incerteza em relação à remuneração. Isso ocorre após o travamento do Projeto de Lei (PL) 5.234/26 na Assembleia Legislativa, que regulamenta o pagamento das gratificações da categoria. A proposta, que não avançou a tempo de cumprir os prazos eleitorais, resultou no congelamento dos reajustes e na indefinição sobre como serão calculados os contracheques.
Encaminhado em 3 de março pelo então governador Romeu Zema, o projeto visava adequar a política de remuneração da SEF a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu a concessão de vantagens salariais por meio de atos administrativos. Sem a aprovação do PL, os servidores agora dependem de interpretações jurídicas que ainda estão em análise. O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Marco Antônio Couto dos Santos, afirma que a situação gera um ambiente de incerteza: “Os servidores da SEF estão fazendo essas análises e cobrando um posicionamento oficial do governo”.
O secretário da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, reconhece que não há uma posição conclusiva sobre os vencimentos dos auditores e gestores nos próximos meses. Em mensagem a representantes sindicais, ele informou que o projeto continuará tramitando na Assembleia, com a expectativa de que seja sancionado após as eleições. A falta de solução para o problema, segundo Couto dos Santos, era previsível e já havia sido alertada pelo sindicato ao governo.
Atualmente, o entrave atinge 7.002 servidores da pasta, incluindo 2.820 auditores fiscais, cuja remuneração é majoritariamente composta por gratificações. A gratificação de estímulo à produção individual (Gepi), paga desde 1975, representa cerca de 80% dos vencimentos dos auditores, que podem chegar a R$ 35 mil no topo da carreira. Sem a aprovação do PL, as remunerações devem ser congeladas, mantendo os valores atuais, mas sem atualizações, o que representa uma perda significativa para os servidores.
A não aprovação do projeto pode também acelerar a evasão de profissionais do fisco em Minas, uma vez que a defasagem salarial em relação a outros estados se torna evidente. O PL, segundo Couto dos Santos, corrige uma distorção que não foi criada pelos servidores, mas que agora os coloca em uma situação de vulnerabilidade. O governo, por sua vez, alega que não há espaço fiscal para a concessão de aumentos, reiterando que a proposta apenas busca corrigir uma distorção apontada pelo STF.