Decisão aponta 'amadorismo' na elaboração de questões para fiscal sanitário
Uma decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé suspendeu o processo seletivo para o cargo de fiscal sanitário da Prefeitura de Laranjal, atendendo a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O órgão apontou falhas graves na elaboração da prova, classificando a situação como um exemplo de ‘verdadeiro amadorismo’ na gestão pública.
Este é o segundo processo seletivo do município a ser suspenso apenas em março. Segundo a denúncia, o edital previa uma prova objetiva eliminatória, mas não especificava quais disciplinas deveriam ser estudadas pelos candidatos. A avaliação, que continha 20 questões específicas da área sanitária, surpreendeu os participantes e comprometeu a igualdade de condições entre eles.
Durante a apuração, a justificativa apresentada pela administração municipal chamou a atenção. O coordenador de Recursos Humanos admitiu que as questões foram elaboradas por ele, com base em pesquisas na internet, sem ter formação técnica na área. O MPMG também ressaltou que o problema não é isolado, já que outro processo seletivo, voltado para a contratação de professores, foi questionado judicialmente pela falta de critérios objetivos.
O juiz responsável pela análise do caso entendeu que a ausência de regras claras fere o princípio da isonomia entre os candidatos. Com isso, além de suspender o processo seletivo e as nomeações já realizadas, a decisão proíbe o município de realizar novas seleções sem a divulgação prévia e detalhada do conteúdo das provas. A prefeitura tem um prazo de cinco dias para cumprir a determinação, sob pena de multa.