Ação busca anular Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026 devido a irregularidades.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Laranjal, na Zona da Mata mineira, visando a suspensão e anulação do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026. A ação foi fundamentada em diversas irregularidades encontradas no edital, como a falta de conteúdo programático para a prova e falhas na condução do certame.
O caso teve início após uma denúncia anônima à Ouvidoria do MPMG, que questionava a transparência do processo seletivo para a contratação temporária de um fiscal sanitário. O edital previa apenas uma etapa, uma prova objetiva, mas não especificava os conteúdos a serem cobrados, o que, segundo o MP, compromete a igualdade de condições entre os candidatos.
Outro ponto crítico destacado na ação é que a prova foi elaborada por um servidor da área de Recursos Humanos, que não possui conhecimento técnico específico sobre as atribuições do cargo. Apesar disso, o exame continha questões de conhecimentos específicos, o que contraria a justificativa apresentada pela Prefeitura.
Além disso, o MPMG questiona a natureza da contratação, uma vez que o edital menciona a formação de cadastro de reserva, enquanto existem indícios de vagas ociosas, o que poderia justificar a realização de um concurso público em vez de um processo seletivo simplificado.
Antes de recorrer à Justiça, o MP havia recomendado a anulação do processo seletivo, mas o município não respondeu dentro do prazo estabelecido. Essa ação se soma a outras investigações recentes que já haviam levantado questionamentos sobre irregularidades em editais anteriores do mesmo município.