Seis estabelecimentos foram autuados por aumentos abusivos antes da alta do ICMS.
Seis postos de combustíveis em Juiz de Fora foram multados pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) devido à elevação de preços sem justificativa. As multas aplicadas somam mais de R$ 600 mil e foram resultado de uma fiscalização que identificou reajustes nos preços em janeiro de 2025, antes da vigência do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com o Procon, os proprietários dos postos não conseguiram comprovar que o preço do combustível adquirido das distribuidoras havia aumentado na mesma época. A superintendente do órgão, Tainah Marrazzo, afirmou: “A liberdade de cobrar o preço que quiser não é absoluta. O Procon atua para evitar que a crise mundial seja usada como desculpa para aumentos abusivos e oportunistas.”
Os estabelecimentos alegaram que os aumentos eram necessários para cobrir custos fixos, como aluguel e folha de pagamento, mas essas justificativas foram rejeitadas pelo Procon, que considera que tais despesas não justificam um aumento repentino nos preços dos combustíveis.
As multas foram distribuídas entre os postos, com valores que variam entre R$ 47.735,18 e R$ 187.020,50, conforme a gravidade da infração. Além das multas, o Procon intensificou a fiscalização em 85 postos de combustíveis cadastrados no município, resultando em 79 notificações por irregularidades, como aumento de preços sem justificativa e divergências nas notas fiscais.
O Procon também anunciou que as distribuidoras serão investigadas para verificar a regularidade dos reajustes. Caso sejam confirmadas irregularidades, tanto os postos quanto as empresas poderão sofrer sanções administrativas adicionais, incluindo multas. O órgão também apurou se os estabelecimentos cumprem as legislações consumeristas, exigindo, por exemplo, preços claros e informações sobre a proporção do etanol em relação à gasolina.