Ministério Público aponta 73 contratações temporárias irregulares em 2025.
O prefeito de Argirita, na Zona da Mata, foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por crime de responsabilidade relacionado a nomeações irregulares de servidores públicos. A acusação aponta que ele realizou contratações temporárias em desacordo com a legislação, deixando de convocar candidatos aprovados em concurso público e desrespeitando normas constitucionais e a Lei Orgânica do município.
Conforme a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), o prefeito optou por contratar temporariamente profissionais para cargos que já haviam sido preenchidos por meio do concurso público realizado em 2024. O MPMG informa que, em 2025, foram registradas 73 contratações temporárias irregulares, enquanto ao menos 24 candidatos aprovados não foram nomeados para os cargos efetivos.
A denúncia também destaca irregularidades na nomeação de candidatos para funções diferentes das previstas no concurso. Um aprovado para o cargo de técnico de enfermagem, por exemplo, foi nomeado como auxiliar de enfermagem, e um candidato aprovado para contador foi designado como agente administrativo. Além disso, uma candidata que obteve aprovação no concurso foi nomeada temporariamente para o mesmo cargo, mesmo com o concurso válido até dezembro de 2026.
O Ministério Público também revelou que, em 2025, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público enviou uma recomendação ao prefeito sobre as irregularidades, solicitando providências. Apesar da promessa de resolver a situação, as supostas ilegalidades persistiram, levando ao ajuizamento de duas Ações Civis Públicas. Uma das ações pede a nomeação imediata dos aprovados no concurso de 2024 e a suspensão dos processos seletivos realizados em 2025.
Caso seja condenado por crime de responsabilidade continuado, o prefeito de Argirita poderá enfrentar uma pena de até 10 anos de reclusão. A Prefeitura de Argirita foi contatada para comentar a situação e está à disposição para se manifestar sobre o assunto.