Moradores e empresas têm até 30 de junho para solicitar prorrogação.
A Prefeitura de Ubá anunciou a prorrogação do prazo para o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa, beneficiando aqueles que foram afetados pelas chuvas intensas que atingiram a cidade em fevereiro deste ano. Os contribuintes que comprovarem os danos poderão adiar o vencimento das parcelas de débitos já negociados, sem a incidência de juros ou multas adicionais.
Além da prorrogação, a nova lei suspende até 30 de junho as cobranças administrativas, incluindo protestos em cartório e a inclusão de nomes de devedores em cadastros de inadimplência, como o Serasa e CADIN. A medida é voltada tanto para pessoas físicas quanto jurídicas afetadas pelos eventos climáticos.
Os interessados devem formalizar o pedido até o dia 30 de junho de 2026. As solicitações podem ser feitas pelo site da Prefeitura, no aplicativo 1Doc Atendimento (opção Calamidade Pública) ou presencialmente no setor de protocolo do Centro Administrativo, que funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 17h30.
Para realizar a solicitação, é necessário apresentar documentos de identificação, comprovante de endereço e, se possível, comprovação dos danos, como fotos ou laudos técnicos. A prorrogação ocorre em um contexto onde a cidade ainda se recupera dos estragos causados pelas chuvas, que resultaram em oito mortes e danos significativos ao comércio local.
O Governo Federal também se mobilizou para auxiliar os afetados, liberando R$ 500 milhões em crédito e um auxílio de R$ 7,3 mil para aqueles que perderam suas casas. Outras medidas incluem a antecipação do pagamento de benefícios e a prorrogação de tributos para contribuintes do Simples Nacional.