Multas somam mais de R$ 636 mil devido a reajustes sem justificativa adequada.
O Procon de Juiz de Fora aplicou multas a seis postos de combustíveis da cidade, totalizando mais de R$ 636 mil, por aumentos de preços considerados abusivos e sem justificativa. As autuações ocorreram nesta semana, após investigações que constataram que os reajustes não tinham respaldo em variações objetivas nos custos operacionais, infringindo o Código de Defesa do Consumidor.
Os estabelecimentos, que aumentaram os preços antes da vigência de um novo imposto em janeiro de 2025, não apresentaram documentação que comprovasse a necessidade dos aumentos. O Procon já havia multado um posto na Avenida Brasil em R$ 55.542,09, também por práticas semelhantes.
Entre os postos autuados estão o Posto Eco Ltda, na Av. Garcia Rodrigues Paes, multado em R$ 98.818,19; o Posto Petrogas, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, com multa de R$ 145.611,26; e o Auto Posto Salvaterra Ltda, que recebeu a maior penalidade, de R$ 187.020,50. Os proprietários tentaram justificar os aumentos com despesas gerais, mas o Procon não acatou os argumentos, considerando-os inadequados.
A fiscalização foi intensificada em resposta à instabilidade do mercado global de combustíveis. O Procon enfatizou que, embora a liberdade de precificação seja garantida, ela deve ser exercida com transparência e não prejudicar o consumidor, especialmente em um produto essencial. As investigações continuam e novas autuações podem ocorrer.
Os estabelecimentos multados têm o direito de apresentar defesa dentro dos prazos estabelecidos pelo processo administrativo. O Procon/JF não conseguiu contato com os postos para comentários sobre as autuações.