Mudanças nas regras de apuração de rendimentos podem afetar microempreendedores a partir de 2026.
A Receita Federal do Brasil emitiu um alerta que tem gerado preocupação entre microempreendedores individuais (MEIs) em todo o país. A partir de 2026, um novo entendimento sobre a apuração de rendimentos pode levar ao desenquadramento automático da categoria, além de implicar em multas e aumento da carga tributária.
De acordo com a Receita, determinadas rendas registradas no CPF do contribuinte, especialmente aquelas vinculadas à atividade profissional, poderão ser somadas ao faturamento do MEI para o cálculo do limite anual permitido. Embora o MEI possua um CNPJ, a legislação brasileira ainda considera o microempreendedor, em diversos aspectos, como pessoa física. Assim, receitas obtidas fora do CNPJ, mas relacionadas à atividade exercida, passam a ser contabilizadas na apuração total.
Essa medida segue as diretrizes do Comitê Gestor do Simples Nacional e visa evitar inconsistências na declaração de rendimentos e distorções no enquadramento tributário. Não são todos os rendimentos da pessoa física que serão incluídos no cálculo; no entanto, valores provenientes de atividades profissionais autônomas, como consultorias realizadas fora do CNPJ, serviços de profissionais liberais e trabalhos autônomos com contribuição ao INSS, agora integram o limite anual do MEI.
Na prática, isso significa que um microempreendedor que presta serviços tanto como MEI quanto como pessoa física pode ter seus rendimentos somados, aumentando o risco de ultrapassar o teto permitido. Atualmente, o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil. Caso esse valor seja ultrapassado considerando a soma das rendas, o empreendedor pode ser desenquadrado automaticamente do regime, resultando em migração para um regime tributário mais oneroso, pagamento retroativo de impostos e aplicação de multas.
Especialistas recomendam atenção redobrada na organização financeira e na forma de emissão de rendimentos, especialmente para aqueles que atuam em mais de uma modalidade. Diante dessa mudança, a Receita Federal orienta os microempreendedores a revisarem suas fontes de renda e buscarem apoio contábil para evitar irregularidades. O acompanhamento adequado pode ser decisivo para manter os benefícios do regime simplificado e evitar surpresas fiscais. Novas orientações detalhadas devem ser divulgadas nos próximos meses, conforme a regra se aproxima de sua implementação efetiva em 2026.