Paulo Roberto de Faria Silva foi penalizado por falta de planejamento na licitação.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu, nesta terça-feira (18), aplicar uma multa ao ex-secretário municipal de Cultura, Turismo e Lazer de Ubá, Paulo Roberto de Faria Silva, devido a irregularidades na contratação da empresa responsável pela infraestrutura da festa de 167 anos do município, realizada em 2024.
A decisão ocorreu após a análise de uma denúncia apresentada por um vereador local. O Tribunal constatou que a Prefeitura de Ubá iniciou o processo licitatório apenas alguns dias antes do evento. Diante do prazo reduzido, a administração municipal revogou o pregão planejado e optou por uma contratação emergencial, sem a devida licitação.
Para o TCEMG, não houve uma emergência real que justificasse essa contratação direta. A festa é um evento anual e, portanto, previsível, o que torna a falta de planejamento da prefeitura inaceitável. O voto do relator, conselheiro Agostinho Patrus, enfatizou a importância de um planejamento adequado e do cumprimento das normas de contratação pública, especialmente em eventos recorrentes. Essa posição foi unanimemente apoiada pelos demais membros da 1ª Câmara do Tribunal.