Proposta inclui 270 mudanças e gera polêmica entre especialistas e representantes do setor.
A Câmara dos Deputados está em processo de análise de uma ampla proposta de reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que abrange cerca de 270 mudanças e tem votação prevista para as próximas semanas.
Um dos pontos mais controversos da proposta é a possibilidade de concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para jovens a partir de 16 anos. Se aprovada, a medida permitiria que adolescentes dirigissem sob a supervisão de um adulto habilitado, seguindo um modelo semelhante ao adotado em países como Estados Unidos e Reino Unido. Defensores da iniciativa argumentam que isso poderia ampliar o acesso à formação de condutores e promover uma educação no trânsito desde cedo.
Entretanto, especialistas em segurança viária expressam preocupações sobre os possíveis impactos dessa mudança. Dados recentes indicam que a faixa etária entre 20 e 30 anos já concentra o maior número de mortes no trânsito no Brasil, levantando temores de que a antecipação da habilitação possa contribuir para o aumento de acidentes. Atualmente, o país registra mais de 37 mil mortes por ano em decorrência de ocorrências no trânsito, um dos principais desafios de saúde pública e mobilidade urbana.
Outro aspecto em discussão é a revisão do programa “CNH do Brasil”, que flexibilizou a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Essa medida resultou em um aumento expressivo no número de solicitações de habilitação, que saltou de 369 mil para 1,7 milhão em apenas um ano. Representantes do setor de autoescolas alertam que novas flexibilizações podem impactar significativamente o mercado de trabalho, com estimativas de até 300 mil demissões.
Diante das posições divergentes, o debate no Congresso promete ser intenso, envolvendo questões de segurança, acesso à habilitação e impactos econômicos. A decisão final deverá buscar um equilíbrio entre a modernização das regras e a preservação da vida no trânsito.