Decreto nº 5.629 garante funcionamento de serviços essenciais durante a suspensão das atividades administrativas.
A Prefeitura de Leopoldina anunciou, por meio do Decreto nº 5.629, publicado em 30 de março de 2026, que as repartições públicas municipais terão ponto facultativo no dia 2 de abril, uma quinta-feira. A decisão foi tomada pelo prefeito, que utilizou suas atribuições legais para a implementação da medida.
Embora as atividades administrativas estejam suspensas, o decreto assegura que os serviços considerados essenciais permanecerão em operação, garantindo atendimento à população. Isso inclui áreas como saúde e segurança, que não serão afetadas pela interrupção.
Além disso, o documento destaca que os prazos relacionados a processos de Pregão e Licitação não sofrerão suspensão, devendo seguir conforme os cronogramas estabelecidos. O decreto já está em vigor e orienta o funcionamento dos órgãos públicos municipais para a data mencionada.