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Ministério Público aciona prefeito de Laranjal por fraudes em licitações

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Fernando Gonçalves dos Santos é investigado por improbidade administrativa em obras públicas.


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Laranjal, Fernando Gonçalves dos Santos, e outros investigados por supostas fraudes em licitações. A ação foi protocolada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Muriaé, após um inquérito civil que apurou irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura, especialmente em 2022.

As investigações revelaram indícios de um esquema que envolvia o direcionamento de licitações, restrição da competitividade entre empresas e a contratação de obras públicas que não foram executadas corretamente. Além do prefeito, outras pessoas também foram incluídas como rés na ação judicial.

O MPMG apontou que os envolvidos teriam atuado direta ou indiretamente para favorecer determinados participantes em processos licitatórios da administração municipal. A Justiça agora analisará as provas apresentadas pelo Ministério Público e decidirá sobre a responsabilização dos investigados. Em caso de condenação, os réus poderão enfrentar sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e ressarcimento ao erário.

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