Victor Simas enfrenta acusações de crime de responsabilidade e pode ser penalizado com até 10 anos de reclusão.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou denúncia contra o prefeito de Argirita, Victor Simas, por supostas irregularidades nas contratações de servidores públicos. A acusação se baseia na nomeação de funcionários em desacordo com a legislação vigente, caracterizando crime de responsabilidade.
Segundo o MPMG, o prefeito teria realizado contratações temporárias irregulares, ignorando candidatos que foram aprovados em concurso público. Essa prática, conforme a denúncia, fere princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.
As investigações revelaram que, apesar da realização de um concurso público recente em 2024, a gestão municipal optou por preencher os cargos por meio de vínculos temporários. O caso está sob responsabilidade da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), que encontrou indícios de violação das normas legais.
Se condenado por crime de responsabilidade continuado, Victor Simas pode enfrentar pena de até 10 anos de reclusão, além de sanções políticas, como a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos, conforme a legislação.
Em resposta às acusações, o prefeito declarou estar comprometido com a população de Argirita e que continuará exercendo suas funções com responsabilidade, transparência e dedicação. A defesa ainda não especificou quais medidas serão tomadas no processo.
O caso agora será analisado pelo Judiciário, que decidirá sobre o recebimento da denúncia e o andamento da ação penal, reacendendo o debate sobre a importância do respeito aos concursos públicos e da transparência na gestão municipal.