Corte eleitoral acata recurso, mas mantém multa por irregularidade em publicidade.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, nesta quarta-feira (6), suspender a cassação do prefeito de Chácara, Jucelio Fernandes de Oliveira, conhecido como Bilim, e do vice-prefeito, Marcelo Fernandes de Freitas. O julgamento ocorreu em Belo Horizonte, onde a Corte aceitou por unanimidade o recurso apresentado pela dupla, que enfrentava acusações de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2024.
Apesar de a condenação de cassação ter sido afastada, o TRE manteve uma multa de aproximadamente R$ 5 mil por irregularidades na publicidade durante a Exposição Agropecuária de 2024, que aconteceu na véspera das eleições. A decisão foi tomada com base na avaliação de que não houve configuração de abuso de poder político no evento, que incluiu a divulgação de maquinário adquirido com recursos públicos.
No ano passado, Bilim e Marcelo já haviam sido cassados, mas conseguiram permanecer em seus cargos enquanto o recurso era analisado. O juiz Ricardo Domingos de Andrade, da 42ª Zona Eleitoral de Bicas, havia apontado que a Exposição Agropecuária funcionou como uma forma de propaganda eleitoral, com investimentos superiores a R$ 800 mil em shows e exibições de tratores. No entanto, a decisão do TRE reverteu essa análise, permitindo que os gestores continuem no cargo, com a possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após a decisão, o prefeito Bilim expressou satisfação nas redes sociais, afirmando que a Corte reconheceu a legalidade de suas ações. “Ganhamos o processo. Os desembargadores viram que não cometemos nada de irregular. Apenas colocamos os veículos lá mostrando fruto do nosso trabalho”, declarou.