Ex-governador do Rio de Janeiro não poderá concorrer a cargos públicos por oito anos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico, tornando-o inelegível por oito anos. O julgamento foi concluído com um placar de 5 votos a 2, com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, proferindo o voto decisivo.
A maioria dos ministros entendeu que Castro se beneficiou de práticas que configuram uso indevido da máquina pública e recursos econômicos para favorecer sua posição política, o que compromete a igualdade de condições entre candidatos nas eleições, conforme a legislação eleitoral brasileira.
Apesar da condenação, a cassação do mandato não foi efetivada, uma vez que Cláudio Castro havia renunciado ao cargo de governador um dia antes do julgamento. Assim, o TSE considerou prejudicado o pedido de perda do mandato, limitando a decisão à inelegibilidade.
Após o resultado, Castro anunciou que pretende recorrer da decisão e levar o caso às instâncias superiores, afirmando que a defesa seguirá “até a última instância” para reverter a condenação. O ministro Antônio Carlos Ferreira, durante o julgamento, destacou que a análise sobre a cassação ficou inviabilizada pela renúncia do ex-governador, mas a inelegibilidade permanece válida.
Com a saída de Castro e a impossibilidade de eleições diretas, será realizada uma eleição indireta para escolher o novo governador do estado do Rio de Janeiro, conforme a legislação aprovada pela Assembleia Legislativa estadual. Especialistas apontam que a decisão do TSE reforça o papel da Justiça Eleitoral na fiscalização de abusos de poder e no combate a práticas que possam desequilibrar disputas eleitorais.