Falta de consenso entre governo e oposição impede discussão na ALMG.
A votação do projeto de lei que permite a venda de imóveis do estado de Minas Gerais, com o objetivo de abater a dívida de R$ 183 bilhões com a União, foi adiada devido à falta de consenso entre os parlamentares. O projeto, que já havia sido aprovado em primeiro turno, estava programado para ser discutido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (8/4), mas não houve quórum suficiente para sua apreciação.
A base governista deixou o plenário antes do início da discussão, que se tornaria um campo de obstrução por parte da oposição. O deputado estadual Lucas Lasmar (PT) afirmou que a proposta não avançará enquanto não houver um acordo entre o governo e os deputados, tanto da base quanto da oposição. “A maioria dos imóveis está diretamente ligada aos interesses dos deputados, que representam prefeitos e vereadores. São áreas importantes, como unidades de saúde e instituições como as Apaes”, destacou o parlamentar.
A proposta faz parte do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) e prevê a venda ou transferência de 210 imóveis. Inicialmente, a lista enviada pelo governo incluía 343 bens, mas, após pressão, alguns foram retirados, incluindo a sede do Palácio das Artes e construções da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg). Entre os imóveis que permanecem na lista estão centros de exposições e aeroportos.
O governo espera arrecadar cerca de R$ 2 bilhões com a venda desses imóveis para reduzir a dívida pública. Caso o governo federal não manifeste interesse nos bens, o estado poderá realizar leilões, com a possibilidade de conceder descontos de até 25% em lances em leilões subsequentes. A proposta também permite parcerias com a iniciativa privada para a ocupação dos imóveis, além de destinar bens a fundos de investimento imobiliário.