Iniciativa busca fortalecer a proteção e prevenção em casos de violência doméstica
Na primeira sessão do mês de março, a Câmara Municipal de Muriaé aprovou o Projeto de Lei Nº 33/2026, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Avaliação de Risco de Violência contra a Mulher. A proposta, de autoria da presidente da Câmara, Vereadora Ivonete Lacerda (PODE), visa prevenir e enfrentar situações de violência doméstica e familiar, fortalecendo a rede de proteção às mulheres no município.
O programa tem como objetivos aprimorar a identificação de situações de risco, subsidiar a formulação de políticas públicas preventivas e promover um atendimento humanizado às mulheres em situação de violência. Além disso, o Poder Executivo manterá um banco de dados sigiloso e estatístico para o planejamento de políticas públicas, respeitando a privacidade das vítimas e a legislação vigente. A vereadora Ivonete Lacerda destacou a importância de ações preventivas para enfrentar a violência de gênero, ressaltando que a criação desse banco de dados contribuirá para a preservação da vida e dignidade das mulheres muriaeenses.