Decis\u00e3o do TJMG reconhece danos morais por tortura sofrida pelo pai durante a ditadura militar.<\/i><\/p>\n
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O Estado de Minas Gerais foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil por danos morais ao filho de um preso pol\u00edtico que foi torturado e perseguido durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985. A decis\u00e3o foi proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) e determina tamb\u00e9m o pagamento de juros de mora, que devem ser calculados desde 1964, conforme a S\u00famula 54 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
O processo revela que o pai do autor da a\u00e7\u00e3o foi preso e torturado quando o filho tinha apenas seis meses de vida, resultando em danos morais reflexos \u00e0 crian\u00e7a. Embora o pai tenha recebido uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 mil em 2002, com base no Decreto n\u00ba 42.401\/2002 e na Lei Estadual n\u00ba 13.187\/1999, o filho tamb\u00e9m tem direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Estado recorreu da decis\u00e3o inicial, argumentando que uma crian\u00e7a t\u00e3o nova n\u00e3o poderia compreender a complexidade da persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou sofrer abalo moral devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, alegou que o valor de R$ 100 mil era excessivo, considerando a indeniza\u00e7\u00e3o j\u00e1 paga em 2002 como suficiente.<\/p>\n
No entanto, a Justi\u00e7a reafirmou a responsabilidade objetiva do Estado pelos danos causados, que se estendem aos familiares diretos. O relator do recurso, Carlos Levenhagen, sugeriu a redu\u00e7\u00e3o do valor para R$ 10 mil, argumentando que o filho deveria receber um montante inferior ao da v\u00edtima direta. Por outro lado, a desembargadora \u00c1urea Brasil defendeu que o valor de R$ 100 mil era adequado, levando em conta a gravidade da les\u00e3o e o impacto na din\u00e2mica familiar.<\/p>\n
Os desembargadores F\u00e1bio Torres de Sousa e os ju\u00edzes convocados Mauro Pena Rocha e Beatriz Junqueira concordaram com a desembargadora, enfatizando que as sequelas da tortura s\u00e3o graves e permanentes, afetando a estrutura familiar por d\u00e9cadas. Beatriz destacou que “a viol\u00eancia praticada contra o pai atingiu a estrutura de prote\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e estabilidade afetiva que deveria cercar a primeira inf\u00e2ncia do autor, impondo \u00e0 fam\u00edlia sofrimento e instabilidade decorrentes de ato estatal il\u00edcito de extrema gravidade”.<\/p>\n
O processo segue em segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Justi\u00e7a condena Minas Gerais a indenizar filho de perseguido pol\u00edtico torturado durante a ditadura militar.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3437,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1361,4367],"tags":[1881,2604,1316,7977,1683],"cidade_regiao":[],"guia_cidade":[],"class_list":["post-10144","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia","category-regionais","tag-direitos-humanos","tag-indenizacao","tag-minas-gerais","tag-perseguido-politico","tag-tjmg"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10144","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10144"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10144\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3437"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10144"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10144"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10144"},{"taxonomy":"cidade_regiao","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/cidade_regiao?post=10144"},{"taxonomy":"guia_cidade","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/guia_cidade?post=10144"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}