Tribunal de Contas aprova nova auditoria para monitorar atividade miner\u00e1ria em Minas Gerais.<\/i><\/p>\n
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) identificou um passivo de mais de 64 mil autos de infra\u00e7\u00e3o ambiental ainda n\u00e3o conclu\u00eddos, totalizando aproximadamente R$ 3,2 bilh\u00f5es em multas n\u00e3o recolhidas. A descoberta foi feita durante uma auditoria operacional conclu\u00edda em 2023 e apresentada ao plen\u00e1rio do Tribunal, que, em sess\u00e3o realizada na quarta-feira (12), decidiu por unanimidade aprofundar as a\u00e7\u00f5es de controle sobre o setor miner\u00e1rio.<\/p>\n
A nova fase de fiscaliza\u00e7\u00e3o incluir\u00e1 a sistematiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 coletadas em fiscaliza\u00e7\u00f5es anteriores e a prepara\u00e7\u00e3o de uma auditoria de conformidade para verificar o cumprimento das normas que regulam a minera\u00e7\u00e3o. O trabalho contar\u00e1 com a colabora\u00e7\u00e3o de especialistas de universidades, centros de pesquisa e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n
A auditoria tamb\u00e9m revelou que, entre 2019 e 2022, apenas 37% das multas aplicadas a empreendimentos de min\u00e9rio de ferro foram quitadas. Al\u00e9m disso, constatou-se a dificuldade de acesso da sociedade \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre o passivo ambiental, como o n\u00famero de processos pendentes e o andamento das an\u00e1lises. Os dados foram coletados a partir de informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Sisema).<\/p>\n
O conselheiro Agostinho Patrus, que prop\u00f4s o aprofundamento das fiscaliza\u00e7\u00f5es, destacou a import\u00e2ncia de Minas Gerais estar preparado para regular e fiscalizar o setor que \u00e9 fundamental para a economia do estado. A auditoria tamb\u00e9m revelou fragilidades no planejamento e na destina\u00e7\u00e3o de recursos para a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, com apenas 2,7% dos recursos arrecadados pela Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Atividades de Pesquisa, Lavra, Explora\u00e7\u00e3o e Aproveitamento de Recursos Minerais (TFRM) chegando \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Feam).<\/p>\n
A nova etapa de fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m abordar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o das barragens constru\u00eddas pelo m\u00e9todo de alteamento a montante, que est\u00e3o sob alerta devido a riscos de rompimento. O TCE-MG pretende ampliar o acompanhamento das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos rompimentos de barragens e crimes ambientais associados \u00e0 minera\u00e7\u00e3o. A continuidade das a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o de servidores e a forma\u00e7\u00e3o de equipes multidisciplinares tamb\u00e9m est\u00e3o previstas para garantir uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais eficaz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
TCE-MG identifica R$ 3,2 bilh\u00f5es em multas ambientais e amplia fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3377,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1366,4367],"tags":[2215,1757,3916,3690,2614],"cidade_regiao":[],"guia_cidade":[],"class_list":["post-10978","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-regionais","tag-auditoria","tag-meio-ambiente","tag-mineracao","tag-multas-ambientais","tag-tce-mg"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10978","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10978"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10978\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3377"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10978"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10978"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10978"},{"taxonomy":"cidade_regiao","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/cidade_regiao?post=10978"},{"taxonomy":"guia_cidade","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/guia_cidade?post=10978"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}