Iniciativa visa prevenir casos de ass\u00e9dio durante as elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/i><\/p>\n
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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT-MG) assinaram um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica nesta ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de setembro, com o objetivo de coibir o ass\u00e9dio eleitoral no estado. A campanha “No meu voto mando eu” busca promover a liberdade de voto e prevenir pr\u00e1ticas que constranjam os trabalhadores durante o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n
A iniciativa surge ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o de mais de 600 casos de ass\u00e9dio eleitoral registrados em Minas Gerais durante as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022, onde o estado liderou o ranking nacional. O presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perp\u00e9tuo Braga, ressaltou a import\u00e2ncia de alertar empregadores e empregados sobre a liberdade de voto, que \u00e9 um direito constitucional. “\u00c9 essencial que todos compreendam que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o tolera atos de viol\u00eancia e constrangimento”, afirmou.<\/p>\n
O acordo prev\u00ea tamb\u00e9m a capacita\u00e7\u00e3o de magistrados e servidores para o correto registro de den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral. O desembargador Sebasti\u00e3o Geraldo de Oliveira, presidente do TRT-MG, destacou que a escolha do candidato \u00e9 um direito fundamental e que pr\u00e1ticas como o “voto de cabresto” ainda podem ocorrer, gerando preocupa\u00e7\u00f5es. Ele enfatizou que n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que empregadores tentem influenciar a escolha de seus funcion\u00e1rios atrav\u00e9s de amea\u00e7as ou benef\u00edcios.<\/p>\n
O ass\u00e9dio eleitoral pode se manifestar de diversas formas, incluindo press\u00f5es diretas ou indiretas no ambiente de trabalho, seja atrav\u00e9s de conversas informais, grupos de WhatsApp ou exig\u00eancias para participa\u00e7\u00e3o em eventos pol\u00edticos. O procurador-chefe do MPT, Max Emiliano da Silva Sena, acrescentou que a inclus\u00e3o de promessas de vantagens em troca de apoio pol\u00edtico caracteriza essa pr\u00e1tica.<\/p>\n
Para denunciar casos de ass\u00e9dio eleitoral, os trabalhadores podem procurar seus sindicatos ou acionar diretamente a Justi\u00e7a do Trabalho. O MPT disponibiliza um formul\u00e1rio de manifesta\u00e7\u00e3o an\u00f4nima em seu portal, garantindo que as den\u00fancias sejam tratadas com prioridade. Caso o ass\u00e9dio seja comprovado, as empresas podem enfrentar san\u00e7\u00f5es legais e multas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
TRE, TRT e MPT assinam acordo para prevenir ass\u00e9dio eleitoral em Minas Gerais, visando garantir a liberdade de voto nas elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3377,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1360,4367],"tags":[2059,1316,8836,3981,6241],"cidade_regiao":[],"guia_cidade":[],"class_list":["post-12118","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-regionais","tag-eleicoes-2026","tag-minas-gerais","tag-mpt","tag-tre","tag-trt"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12118","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12118"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12118\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3377"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12118"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12118"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12118"},{"taxonomy":"cidade_regiao","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/cidade_regiao?post=12118"},{"taxonomy":"guia_cidade","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/guia_cidade?post=12118"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}