Legisla\u00e7\u00e3o visa proteger crian\u00e7as e adolescentes no ambiente virtual<\/i><\/p>\n
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A partir de ter\u00e7a-feira, 17 de mar\u00e7o de 2026, entra em vigor a Lei n\u00ba 15.211\/2025, que estabelece o ECA Digital, uma atualiza\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) focada na prote\u00e7\u00e3o de menores em plataformas digitais. A nova legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e regras mais rigorosas sobre a monetiza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados voltados ao p\u00fablico infantil, visando aumentar a seguran\u00e7a e o controle parental nas redes sociais e jogos online.<\/p>\n
A mudan\u00e7a \u00e9 uma resposta ao aumento alarmante de crimes e viola\u00e7\u00f5es no ambiente digital. Segundo dados da SaferNet Brasil, em 2025, foram registradas mais de 63 mil den\u00fancias de explora\u00e7\u00e3o sexual infantil, representando um aumento de 19,3% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. “Precis\u00e1vamos de uma legisla\u00e7\u00e3o que tornasse esse ambiente mais seguro”, afirma Graciele de Rezende Almeida, coordenadora do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa dos Direitos das Crian\u00e7as e dos Adolescentes (CAO-DCA).<\/p>\n
Com a implementa\u00e7\u00e3o do ECA Digital, qualquer conte\u00fado que gere retorno financeiro ser\u00e1 submetido a uma an\u00e1lise rigorosa. Isso inclui n\u00e3o apenas a monetiza\u00e7\u00e3o direta, mas tamb\u00e9m permutas e publicidade. Em casos de trabalho infantil, ser\u00e1 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o judicial. A lei muda a abordagem, priorizando a prote\u00e7\u00e3o em vez do lucro, e estabelece que todas as atividades que gerem lucro devem ser analisadas sob a \u00f3tica da prote\u00e7\u00e3o dos menores.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe o uso de dados de crian\u00e7as e adolescentes para fins publicit\u00e1rios e o direcionamento autom\u00e1tico de conte\u00fado a esse p\u00fablico. As plataformas de jogos online tamb\u00e9m ter\u00e3o que adotar medidas de verifica\u00e7\u00e3o de idade e garantir que contas de menores de 16 anos estejam vinculadas a respons\u00e1veis legais. As chamadas “loot boxes”, que funcionam como caixas-surpresa pagas, ser\u00e3o proibidas, visando proteger os jovens de comportamentos de risco semelhantes aos de apostas.<\/p>\n
O ECA Digital tamb\u00e9m altera a forma como os crimes virtuais s\u00e3o tratados, responsabilizando as plataformas por pr\u00e1ticas como aliciamento e cyberbullying. As empresas dever\u00e3o agir ativamente para remover conte\u00fados ilegais e manter registros das den\u00fancias, colaborando com as autoridades nas investiga\u00e7\u00f5es. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, com san\u00e7\u00f5es que incluem multas e suspens\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
A nova lei representa uma mudan\u00e7a significativa na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital, ressaltando que a responsabilidade \u00e9 compartilhada entre fam\u00edlia, sociedade e Estado. “Estamos em uma sociedade hiperconectada, e \u00e9 fundamental que as crian\u00e7as sejam protegidas tamb\u00e9m no mundo virtual”, conclui Graciele de Rezende Almeida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Lei n\u00ba 15.211\/2025 estabelece novas regras para a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes nas plataformas digitais.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3375,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1361],"tags":[2016,1778,2018,2017,1603],"class_list":["post-3681","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia","tag-eca-digital","tag-legislacao","tag-plataformas-digitais","tag-protecao-infantil","tag-seguranca-online"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3681","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3681"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3681\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3375"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3681"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3681"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3681"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}