Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais acusa chefe do executivo de contrata\u00e7\u00f5es irregulares.<\/i><\/p>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Argirita, munic\u00edpio localizado na Zona da Mata, por crime de responsabilidade. A den\u00fancia alega que o prefeito nomeou servidores p\u00fablicos em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, realizando contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias irregulares e desconsiderando candidatos aprovados em concurso p\u00fablico.<\/p>\n
Segundo a Procuradoria de Justi\u00e7a Especializada em A\u00e7\u00f5es de Compet\u00eancia Origin\u00e1ria Criminal (PCO), o prefeito n\u00e3o convocou os aprovados no concurso de 2024, que ainda \u00e9 v\u00e1lido at\u00e9 dezembro de 2026. Ao inv\u00e9s disso, ele efetuou 73 contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias em 2025, ignorando pelo menos 24 candidatos que deveriam ter sido nomeados para os cargos efetivos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o prefeito \u00e9 acusado de nomear dois servidores para fun\u00e7\u00f5es diferentes das quais foram aprovados no concurso. Um deles, que deveria ocupar o cargo de t\u00e9cnico de enfermagem, foi designado como auxiliar de enfermagem, enquanto outro, aprovado para contador, foi nomeado como agente administrativo. Tamb\u00e9m foi identificada a nomea\u00e7\u00e3o de uma aprovada no concurso para um cargo tempor\u00e1rio, quando deveria ter sido efetivada.<\/p>\n
A den\u00fancia aponta que, logo ap\u00f3s assumir a administra\u00e7\u00e3o em 2025, o prefeito realizou dois processos seletivos, mesmo com um concurso em vigor. O MPMG afirma que ele ignorou candidatos aprovados ao nomear tempor\u00e1rios para 27 cargos j\u00e1 contemplados no certame de 2024. Muitos dos contratados tempor\u00e1rios permanecem em suas fun\u00e7\u00f5es al\u00e9m do prazo m\u00e1ximo de um ano estipulado nos editais.<\/p>\n
Em resposta \u00e0s irregularidades, a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o ao prefeito, solicitando corre\u00e7\u00f5es. Ele inicialmente alegou que tomaria provid\u00eancias, mas decidiu manter as contrata\u00e7\u00f5es irregulares. Como resultado, duas A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas foram ajuizadas, uma delas exigindo a imediata nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados no concurso e a suspens\u00e3o dos processos seletivos de 2025. Se condenado, o prefeito pode enfrentar at\u00e9 10 anos de reclus\u00e3o por crime de responsabilidade continuado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Prefeito de Argirita \u00e9 denunciado por contrata\u00e7\u00f5es irregulares e desrespeito a concurso p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3400,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1361,4367],"tags":[2232,1375,2234,1693,2233],"cidade_regiao":[],"guia_cidade":[],"class_list":["post-3832","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia","category-regionais","tag-argirita","tag-concurso-publico","tag-crime-de-responsabilidade","tag-mpmg","tag-nomeacoes-irregulares"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3832","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3832"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3832\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3400"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3832"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3832"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3832"},{"taxonomy":"cidade_regiao","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/cidade_regiao?post=3832"},{"taxonomy":"guia_cidade","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/guia_cidade?post=3832"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}