Minist\u00e9rio P\u00fablico aponta 73 contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias irregulares em 2025.<\/i><\/p>\n
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O prefeito de Argirita, na Zona da Mata, foi denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) por crime de responsabilidade relacionado a nomea\u00e7\u00f5es irregulares de servidores p\u00fablicos. A acusa\u00e7\u00e3o aponta que ele realizou contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o, deixando de convocar candidatos aprovados em concurso p\u00fablico e desrespeitando normas constitucionais e a Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio.<\/p>\n
Conforme a Procuradoria de Justi\u00e7a Especializada em A\u00e7\u00f5es de Compet\u00eancia Origin\u00e1ria Criminal (PCO), o prefeito optou por contratar temporariamente profissionais para cargos que j\u00e1 haviam sido preenchidos por meio do concurso p\u00fablico realizado em 2024. O MPMG informa que, em 2025, foram registradas 73 contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias irregulares, enquanto ao menos 24 candidatos aprovados n\u00e3o foram nomeados para os cargos efetivos.<\/p>\n
A den\u00fancia tamb\u00e9m destaca irregularidades na nomea\u00e7\u00e3o de candidatos para fun\u00e7\u00f5es diferentes das previstas no concurso. Um aprovado para o cargo de t\u00e9cnico de enfermagem, por exemplo, foi nomeado como auxiliar de enfermagem, e um candidato aprovado para contador foi designado como agente administrativo. Al\u00e9m disso, uma candidata que obteve aprova\u00e7\u00e3o no concurso foi nomeada temporariamente para o mesmo cargo, mesmo com o concurso v\u00e1lido at\u00e9 dezembro de 2026.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m revelou que, em 2025, a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico enviou uma recomenda\u00e7\u00e3o ao prefeito sobre as irregularidades, solicitando provid\u00eancias. Apesar da promessa de resolver a situa\u00e7\u00e3o, as supostas ilegalidades persistiram, levando ao ajuizamento de duas A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas. Uma das a\u00e7\u00f5es pede a nomea\u00e7\u00e3o imediata dos aprovados no concurso de 2024 e a suspens\u00e3o dos processos seletivos realizados em 2025.<\/p>\n
Caso seja condenado por crime de responsabilidade continuado, o prefeito de Argirita poder\u00e1 enfrentar uma pena de at\u00e9 10 anos de reclus\u00e3o. A Prefeitura de Argirita foi contatada para comentar a situa\u00e7\u00e3o e est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para se manifestar sobre o assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Prefeito de Argirita \u00e9 denunciado por irregularidades em nomea\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos e pode enfrentar pena de at\u00e9 10 anos.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3404,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1361],"tags":[2232,2234,1472,2233,2293],"class_list":["post-3883","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia","tag-argirita","tag-crime-de-responsabilidade","tag-ministerio-publico","tag-nomeacoes-irregulares","tag-servidores-publicos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3883","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3883"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3883\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3404"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3883"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3883"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3883"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}