Trabalhadora receber\u00e1 R$ 5 mil por danos morais ap\u00f3s ser dispensada com base em antecedentes criminais.<\/i><\/p>\n
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Uma auxiliar de limpeza que foi demitida por uma transportadora em Contagem, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte, receber\u00e1 R$ 5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A decis\u00e3o judicial foi tomada ap\u00f3s a empresa registrar como motivo da dispensa a exist\u00eancia de “problemas judiciais”, o que foi considerado pela Justi\u00e7a do Trabalho como discrimina\u00e7\u00e3o, pr\u00e1tica proibida pela Lei 9.029\/1995.<\/p>\n
Apesar de j\u00e1 ter cumprido sua pena em 2009 e estar em processo de reintegra\u00e7\u00e3o social, o documento interno da empresa indicava a demiss\u00e3o com base em antecedentes criminais. A transportadora e a empresa cliente negaram a acusa\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o, alegando que a demiss\u00e3o se deu por des\u00eddia, ou seja, falta de cuidado e neglig\u00eancia, e n\u00e3o por quest\u00f5es relacionadas a crimes.<\/p>\n
A ju\u00edza Fl\u00e1via Cristina Souza dos Santos Pedrosa, da 1\u00aa Vara do Trabalho de Contagem, analisou o caso e destacou que o motivo registrado para a demiss\u00e3o foi exclusivamente “problemas judiciais”, o que n\u00e3o justifica a rescis\u00e3o do contrato. Ela tamb\u00e9m ressaltou que a empresa n\u00e3o comprovou as alega\u00e7\u00f5es de faltas injustificadas e advert\u00eancias contra a auxiliar de limpeza.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, a ju\u00edza enfatizou a import\u00e2ncia da reintegra\u00e7\u00e3o social de ex-detentos e que a demiss\u00e3o em raz\u00e3o do passado criminal da funcion\u00e1ria configura discrimina\u00e7\u00e3o. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o foi considerado suficiente para compensar a trabalhadora pelos danos sofridos e para desestimular a empresa a repetir comportamentos discriminat\u00f3rios no futuro.<\/p>\n
Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza determinou que a empresa pague em dobro os sal\u00e1rios referentes ao per\u00edodo de afastamento da auxiliar de limpeza. A responsabilidade subsidi\u00e1ria da empresa que contratou os servi\u00e7os tamb\u00e9m foi reconhecida, garantindo os direitos da trabalhadora. O processo j\u00e1 foi arquivado ap\u00f3s a auxiliar ter recebido os cr\u00e9ditos trabalhistas devidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma auxiliar de limpeza de Contagem ser\u00e1 indenizada em R$ 5 mil ap\u00f3s ser demitida com base em antecedentes criminais, configurando discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3375,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1361,4367],"tags":[2361,2689,2497,2604,1487],"cidade_regiao":[],"guia_cidade":[],"class_list":["post-4230","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia","category-regionais","tag-contagem","tag-direitos-trabalhistas","tag-discriminacao","tag-indenizacao","tag-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4230","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4230"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4230\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3375"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4230"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4230"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4230"},{"taxonomy":"cidade_regiao","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/cidade_regiao?post=4230"},{"taxonomy":"guia_cidade","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/guia_cidade?post=4230"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}