Decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho reconhece responsabilidade da empresa ap\u00f3s acidente em transporte de funcion\u00e1rios.<\/i><\/p>\n
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Uma empresa foi condenada pela Justi\u00e7a do Trabalho a indenizar uma funcion\u00e1ria que sofreu uma fratura na coluna durante o trajeto para o trabalho em um \u00f4nibus fretado. A decis\u00e3o, proferida pela ju\u00edza Daniela Torres da Concei\u00e7\u00e3o, da 6\u00aa Vara do Trabalho de Contagem, reconheceu a responsabilidade da companhia pelo acidente ocorrido em dezembro de 2023.<\/p>\n
A trabalhadora, que atuava como alimentadora de linha de produ\u00e7\u00e3o, se feriu quando o \u00f4nibus passou em alta velocidade por um quebra-molas, resultando em uma fratura vertebral na regi\u00e3o tor\u00e1cica (T12). Devido \u00e0 gravidade da les\u00e3o, a funcion\u00e1ria precisou se afastar das atividades profissionais e passou a receber aux\u00edlio-doen\u00e7a pelo INSS.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o judicial, a funcion\u00e1ria solicitou indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, incluindo compensa\u00e7\u00e3o por perda de renda, pens\u00e3o vital\u00edcia, reembolso de despesas m\u00e9dicas e devolu\u00e7\u00e3o de valores descontados em folha. A empresa, por sua vez, negou qualquer responsabilidade, alegando que o acidente teria ocorrido por culpa de terceiros ou da pr\u00f3pria trabalhadora, que, segundo a empresa, n\u00e3o utilizava cinto de seguran\u00e7a no momento do ocorrido.<\/p>\n
Ap\u00f3s an\u00e1lise de provas testemunhais e periciais, a ju\u00edza concluiu que a empresa deve responder pelo ocorrido. Segundo a decis\u00e3o, ao fornecer transporte aos empregados, a companhia assume os riscos da atividade, aplicando-se a responsabilidade objetiva, ou seja, independentemente da comprova\u00e7\u00e3o de culpa. Depoimentos indicaram que os \u00f4nibus apresentavam condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de seguran\u00e7a, e uma testemunha afirmou que a trabalhadora utilizava o cinto de seguran\u00e7a.<\/p>\n
A per\u00edcia m\u00e9dica confirmou a rela\u00e7\u00e3o entre o acidente e a les\u00e3o, apontando incapacidade parcial e tempor\u00e1ria para atividades que exigem maior esfor\u00e7o f\u00edsico. O laudo tamb\u00e9m indicou progn\u00f3stico favor\u00e1vel, sem necessidade de cirurgia. A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi fixada em R$ 18.480,07, valor equivalente a dez vezes o \u00faltimo sal\u00e1rio da empregada. Os lucros cessantes, correspondentes \u00e0 diferen\u00e7a entre o sal\u00e1rio da funcion\u00e1ria e o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio durante o afastamento, ser\u00e3o calculados na fase de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por outro lado, os pedidos de pens\u00e3o vital\u00edcia e reembolso de despesas m\u00e9dicas foram negados, pois a incapacidade foi considerada tempor\u00e1ria e os custos j\u00e1 haviam sido cobertos por seguro. A decis\u00e3o foi confirmada pela Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, e n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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