Mais de 7 mil funcion\u00e1rios enfrentam incerteza financeira ap\u00f3s travamento de projeto que regulamenta gratifica\u00e7\u00f5es.<\/i><\/p>\n
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Mais de 7 mil servidores da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), entre ativos e aposentados, enfrentam um cen\u00e1rio de incerteza em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o. Isso ocorre ap\u00f3s o travamento do Projeto de Lei (PL) 5.234\/26 na Assembleia Legislativa, que regulamenta o pagamento das gratifica\u00e7\u00f5es da categoria. A proposta, que n\u00e3o avan\u00e7ou a tempo de cumprir os prazos eleitorais, resultou no congelamento dos reajustes e na indefini\u00e7\u00e3o sobre como ser\u00e3o calculados os contracheques. <\/p>\n
Encaminhado em 3 de mar\u00e7o pelo ent\u00e3o governador Romeu Zema, o projeto visava adequar a pol\u00edtica de remunera\u00e7\u00e3o da SEF a uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu a concess\u00e3o de vantagens salariais por meio de atos administrativos. Sem a aprova\u00e7\u00e3o do PL, os servidores agora dependem de interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que ainda est\u00e3o em an\u00e1lise. O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Marco Ant\u00f4nio Couto dos Santos, afirma que a situa\u00e7\u00e3o gera um ambiente de incerteza: “Os servidores da SEF est\u00e3o fazendo essas an\u00e1lises e cobrando um posicionamento oficial do governo”. <\/p>\n
O secret\u00e1rio da Fazenda, Luiz Cl\u00e1udio Gomes, reconhece que n\u00e3o h\u00e1 uma posi\u00e7\u00e3o conclusiva sobre os vencimentos dos auditores e gestores nos pr\u00f3ximos meses. Em mensagem a representantes sindicais, ele informou que o projeto continuar\u00e1 tramitando na Assembleia, com a expectativa de que seja sancionado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es. A falta de solu\u00e7\u00e3o para o problema, segundo Couto dos Santos, era previs\u00edvel e j\u00e1 havia sido alertada pelo sindicato ao governo. <\/p>\n
Atualmente, o entrave atinge 7.002 servidores da pasta, incluindo 2.820 auditores fiscais, cuja remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 majoritariamente composta por gratifica\u00e7\u00f5es. A gratifica\u00e7\u00e3o de est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o individual (Gepi), paga desde 1975, representa cerca de 80% dos vencimentos dos auditores, que podem chegar a R$ 35 mil no topo da carreira. Sem a aprova\u00e7\u00e3o do PL, as remunera\u00e7\u00f5es devem ser congeladas, mantendo os valores atuais, mas sem atualiza\u00e7\u00f5es, o que representa uma perda significativa para os servidores. <\/p>\n
A n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do projeto pode tamb\u00e9m acelerar a evas\u00e3o de profissionais do fisco em Minas, uma vez que a defasagem salarial em rela\u00e7\u00e3o a outros estados se torna evidente. O PL, segundo Couto dos Santos, corrige uma distor\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi criada pelos servidores, mas que agora os coloca em uma situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. O governo, por sua vez, alega que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o fiscal para a concess\u00e3o de aumentos, reiterando que a proposta apenas busca corrigir uma distor\u00e7\u00e3o apontada pelo STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Servidores da Fazenda de MG enfrentam incerteza salarial ap\u00f3s travamento de projeto na Assembleia Legislativa.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3377,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1361],"tags":[3059,3058,2727,1469,3060],"class_list":["post-4939","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia","tag-assembleia-legislativa","tag-fazenda","tag-reajuste-salarial","tag-servidores","tag-sindifisco-mg"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4939","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4939"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4939\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3377"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4939"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4939"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4939"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}