TJMG mant\u00e9m decis\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil por danos morais ap\u00f3s exposi\u00e7\u00e3o indevida.<\/i><\/p>\n
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A 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condena\u00e7\u00e3o de um casal por gravar e divulgar, sem consentimento, um v\u00eddeo \u00edntimo de uma mulher em uma comarca da Zona da Mata. A decis\u00e3o determina o pagamento de R$ 20 mil por danos morais \u00e0 v\u00edtima, reconhecendo a gravidade da exposi\u00e7\u00e3o indevida e os preju\u00edzos \u00e0 honra e dignidade da mulher.<\/p>\n
De acordo com o processo, a v\u00edtima relatou que, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o das imagens, foi for\u00e7ada a mudar de cidade e emprego. Al\u00e9m disso, enfrentou conflitos familiares, trocou seu n\u00famero de telefone e excluiu perfis em redes sociais devido ao ass\u00e9dio que sofreu ap\u00f3s a repercuss\u00e3o do caso.<\/p>\n
Os autos mostram que o casal havia marcado um encontro amoroso com a mulher. Durante o encontro, ela percebeu que estava sendo filmada sem autoriza\u00e7\u00e3o e pediu que a grava\u00e7\u00e3o fosse apagada. Horas depois, soube que as imagens \u00edntimas j\u00e1 estavam sendo compartilhadas na cidade, o que a levou a acionar a Justi\u00e7a.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a mulher respons\u00e1vel pela filmagem foi condenada a pagar R$ 20 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Ela recorreu da senten\u00e7a, buscando reduzir o valor e incluir o homem envolvido na condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria. O homem, no entanto, n\u00e3o apresentou defesa no processo.<\/p>\n
A relatora do caso, desembargadora Shirley Fenzi Bert\u00e3o, determinou que o homem tamb\u00e9m deve ser responsabilizado pela grava\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo \u00edntimo. A desembargadora destacou que sua participa\u00e7\u00e3o estava evidenciada pelos elementos reunidos no processo, justificando a manuten\u00e7\u00e3o da responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O valor da indeniza\u00e7\u00e3o foi mantido em raz\u00e3o dos danos causados \u00e0 v\u00edtima, considerando os impactos da exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica do v\u00eddeo \u00edntimo sobre sua honra, dignidade e vida pessoal. Os desembargadores Rui de Almeida Magalh\u00e3es e Marcelo Pereira da Silva acompanharam o voto da relatora, mantendo a decis\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o do casal.<\/p>\n
O processo tramita em segredo de Justi\u00e7a, uma pr\u00e1tica comum em casos que envolvem intimidade e prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima. A decis\u00e3o do TJMG refor\u00e7a a ideia de que a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado \u00edntimo sem autoriza\u00e7\u00e3o constitui uma viola\u00e7\u00e3o de direitos, podendo resultar em responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e obriga\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos causados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Casal \u00e9 condenado a indenizar mulher em R$ 20 mil por gravar e divulgar v\u00eddeo \u00edntimo sem consentimento, segundo decis\u00e3o do TJMG.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3437,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1361],"tags":[3146,2604,1683,3163,1266],"class_list":["post-5032","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia","tag-direitos-da-mulher","tag-indenizacao","tag-tjmg","tag-video-intimo","tag-zona-da-mata"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5032","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5032"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5032\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3437"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5032"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5032"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5032"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}