Irregularidade foi identificada pela Cemig durante inspe\u00e7\u00e3o e confirmada por laudo t\u00e9cnico.<\/i><\/p>\n
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Uma cafeteria localizada em Belo Horizonte foi condenada pela 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) a pagar R$ 23.948,47 por irregularidades no medidor de energia el\u00e9trica. A decis\u00e3o, proferida em 16 de abril de 2026, manteve a cobran\u00e7a referente a um consumo n\u00e3o faturado entre abril de 2020 e fevereiro de 2021.<\/p>\n
A irregularidade foi detectada em fevereiro de 2021, quando t\u00e9cnicos da Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig) realizaram uma inspe\u00e7\u00e3o e constataram um desvio de energia no ramal de entrada do estabelecimento. O medidor foi trocado e enviado para an\u00e1lise em um laborat\u00f3rio credenciado, onde foram encontradas perfura\u00e7\u00f5es e fios cortados, al\u00e9m de interrup\u00e7\u00f5es no circuito de medi\u00e7\u00e3o, que impossibilitavam o registro correto do consumo.<\/p>\n
Ap\u00f3s a substitui\u00e7\u00e3o do medidor, o consumo registrado aumentou significativamente, corroborando a suspeita de submedi\u00e7\u00e3o anterior. Em sua defesa, a cafeteria argumentou que suas atividades foram reduzidas durante a pandemia de covid-19 e contestou a exist\u00eancia de fraude, alegando a integridade dos lacres do medidor.<\/p>\n
O relator do caso, desembargador Maur\u00edcio Soares, enfatizou que, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 414\/2010 da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica, a responsabilidade pela guarda do equipamento \u00e9 do consumidor. Ele tamb\u00e9m ressaltou que, com a comprova\u00e7\u00e3o da adultera\u00e7\u00e3o e do faturamento abaixo do consumo real, o cliente deve arcar com os valores, independentemente da identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pela fraude. Os desembargadores Luzia Peixoto e Jair Var\u00e3o acompanharam o voto do relator.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Cafeteria em BH \u00e9 condenada a pagar quase R$ 30 mil por fraude no medidor de energia. Irregularidade foi identificada pela Cemig.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3437,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1361],"tags":[1447,3224,1867,1665,2138],"class_list":["post-5457","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia","tag-belo-horizonte","tag-cemig","tag-energia-eletrica","tag-fraude","tag-tribunal-de-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5457","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5457"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5457\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3437"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5457"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5457"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5457"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}