Tribunal autoriza apenas etapas iniciais e exige controle rigoroso sobre o processo.<\/i><\/p>\n
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O plano do Governo de Minas para privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) sofreu um rev\u00e9s nesta quinta-feira (16\/4). Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) autorizou apenas o prosseguimento de etapas preparat\u00f3rias, proibindo qualquer medida que implique na transfer\u00eancia do controle da estatal ao setor privado.<\/p>\n
A decis\u00e3o, un\u00e2nime no plen\u00e1rio do TCE-MG, imp\u00f5e um freio no cronograma do Executivo, que pretendia concluir o processo at\u00e9 maio. O tribunal estabeleceu uma vigil\u00e2ncia rigorosa sobre a desestatiza\u00e7\u00e3o, permitindo apenas a\u00e7\u00f5es internas e estruturais, como estudos t\u00e9cnicos e auditorias, enquanto pro\u00edbe atos definitivos que coloquem as a\u00e7\u00f5es da companhia \u00e0 venda.<\/p>\n
\u201cEsses atos iniciais t\u00eam repercuss\u00e3o externa, mas por si s\u00f3 n\u00e3o transferem a titularidade da empresa\u201d, afirmou o presidente do TCE-MG, Durval \u00c2ngelo, em coletiva de imprensa. Ele destacou que a Copasa estar\u00e1 sob uma \u201cliberdade vigiada\u201d, e qualquer passo que extrapole os atos preparat\u00f3rios deve ser comunicado ao tribunal em at\u00e9 48 horas.<\/p>\n
Apesar da autoriza\u00e7\u00e3o para venda da Copasa ter sido concedida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em dezembro do ano passado, o TCE-MG ressaltou seu papel de fiscaliza\u00e7\u00e3o. O tribunal n\u00e3o discute o m\u00e9rito pol\u00edtico da decis\u00e3o, mas tem a obriga\u00e7\u00e3o de zelar pelo interesse p\u00fablico.<\/p>\n
A decis\u00e3o do TCE-MG surge em meio a incertezas sobre o impacto de negocia\u00e7\u00f5es em curso, como a amplia\u00e7\u00e3o de contratos de concess\u00e3o de esgoto em cerca de 300 munic\u00edpios. A defini\u00e7\u00e3o sobre essas prorroga\u00e7\u00f5es pode alterar o valor da empresa em at\u00e9 R$ 3 bilh\u00f5es, um fator decisivo para a privatiza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o TCE acompanha outros processos que, embora n\u00e3o tratem diretamente da privatiza\u00e7\u00e3o, influenciam seu desfecho.<\/p>\n
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, classificou a decis\u00e3o como um \u201cprimeiro passo importante\u201d e reiterou o compromisso com a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso a \u00e1gua e esgoto nos munic\u00edpios atendidos pela companhia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
TCE-MG impede avan\u00e7o na privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa, autorizando apenas etapas preparat\u00f3rias e exigindo controle rigoroso.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3323,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1360],"tags":[1930,1552,3519,1774,2614],"class_list":["post-5475","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-copasa","tag-governo-de-minas","tag-privatizacao","tag-saneamento","tag-tce-mg"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5475","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5475"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5475\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3323"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5475"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5475"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5475"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}