Senten\u00e7a do TJMG determina ressarcimento de R$ 36 mil e pro\u00edbe contrata\u00e7\u00e3o com o poder p\u00fablico.<\/i><\/p>\n
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Um m\u00e9dico e uma funcion\u00e1ria p\u00fablica de Carmo do Rio Claro, no Sul de Minas, foram condenados pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) por atos de improbidade administrativa. A decis\u00e3o, proferida nesta quinta-feira (23), revela um esquema que envolvia a fraude em atendimentos m\u00e9dicos, resultando em pagamentos indevidos ao munic\u00edpio.<\/p>\n
De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), o cl\u00ednico-geral Rog\u00e9rio Welbert Ribeiro foi contratado em janeiro de 2011 para prestar atendimentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Logo ap\u00f3s, em maio do mesmo ano, ele criou a pr\u00f3pria empresa, a R.W.R. Servi\u00e7os M\u00e9dicos S\/S Ltda, para realizar mais consultas. Em setembro de 2011, Ribeiro assumiu um cargo de coordena\u00e7\u00e3o no sistema de sa\u00fade do munic\u00edpio, o que lhe permitiu auditar seus pr\u00f3prios servi\u00e7os.<\/p>\n
Em poucos meses, o m\u00e9dico teria registrado 599 consultas que nunca ocorreram, incluindo cobran\u00e7as por receitas entregues sem atendimento e duplicidade de pagamentos por consultas j\u00e1 realizadas. O preju\u00edzo total ao Fundo Municipal de Sa\u00fade foi estimado em R$ 16.772, valor que, atualizado, chega a R$ 36.017,87.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o da ex-diretora do Departamento de Sa\u00fade do munic\u00edpio, Sidn\u00e9ia Aparecida Tavares Rosa, foi crucial para a realiza\u00e7\u00e3o das fraudes. Segundo o MPMG, ela foi alertada sobre a discrep\u00e2ncia entre o n\u00famero de pacientes atendidos e o volume de consultas faturadas, mas n\u00e3o tomou nenhuma a\u00e7\u00e3o. Em vez disso, emitiu um of\u00edcio que facilitou o pagamento das consultas fraudulentas.<\/p>\n
Como resultado da condena\u00e7\u00e3o, a dupla ter\u00e1 que ressarcir integralmente o valor ao munic\u00edpio, al\u00e9m de pagar multa civil e ficar proibida de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios fiscais por cinco anos. Ambos tamb\u00e9m perder\u00e3o a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica relacionada ao caso e ter\u00e3o os direitos pol\u00edticos suspensos por cinco anos. A decis\u00e3o ainda cabe recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
M\u00e9dico e funcion\u00e1ria p\u00fablica foram condenados por fraudar atendimentos em Carmo do Rio Claro, resultando em preju\u00edzo de R$ 36 mil ao munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3377,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1361],"tags":[3740,1665,3741,1316,1376],"class_list":["post-5671","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia","tag-carmo-do-rio-claro","tag-fraude","tag-improbidade","tag-minas-gerais","tag-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5671","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5671"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5671\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3377"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5671"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5671"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5671"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}