Luiz F\u00e1bio Antonucci Filho foi penalizado pelo TCE-MG por n\u00e3o realizar concursos p\u00fablicos.<\/i><\/p>\n
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aplicou uma multa de R$ 15 mil ao prefeito de Visconde do Rio Branco, Luiz F\u00e1bio Antonucci Filho, devido a contrata\u00e7\u00f5es irregulares realizadas entre 2021 e 2024. O gestor foi penalizado por admitir funcion\u00e1rios sem concurso p\u00fablico, processo seletivo ou a devida emiss\u00e3o de notas fiscais, infringindo normas de gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
A den\u00fancia que levou \u00e0 penaliza\u00e7\u00e3o foi feita pelo vereador Guilherme Guimar\u00e3es de Azevedo, no Processo n\u00ba 1170936. O conselheiro Alencar da Silveira J\u00fanior, relator do caso, apontou que as contrata\u00e7\u00f5es de prestadores de servi\u00e7os para atividades cont\u00ednuas e permanentes n\u00e3o seguiram os processos legais exigidos. Al\u00e9m disso, foi identificada a utiliza\u00e7\u00e3o indevida de Recibos de Pagamento a Aut\u00f4nomos (RPA) para remunerar esses trabalhadores, o que caracteriza uma substitui\u00e7\u00e3o irregular de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
O relat\u00f3rio t\u00e9cnico tamb\u00e9m destacou o descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de registrar esses pagamentos nas despesas com pessoal, desrespeitando a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Para cada irregularidade identificada, foi aplicada uma multa de R$ 5 mil, totalizando R$ 15 mil.<\/p>\n
O conselheiro Alencar determinou um prazo de 120 dias para que as falhas sejam corrigidas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil, at\u00e9 o limite de R$ 18 mil. A documenta\u00e7\u00e3o corrigida dever\u00e1 ser enviada ao TCE-MG para acompanhamento. Luiz F\u00e1bio Antonucci Filho foi reeleito nas elei\u00e7\u00f5es de 2024 e iniciar\u00e1 seu novo mandato em 2025, com t\u00e9rmino em 2028.<\/p>\n
O portal entrou em contato com o gabinete do prefeito, aguardando um posicionamento oficial sobre a decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Prefeito de Visconde do Rio Branco, Luiz F\u00e1bio Antonucci Filho, \u00e9 multado em R$ 15 mil por contrata\u00e7\u00f5es sem concurso p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3437,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1361],"tags":[2352,2296,3961,2614,1456],"class_list":["post-5868","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia","tag-contratacao-irregular","tag-gestao-publica","tag-luiz-fabio-antonucci-filho","tag-tce-mg","tag-visconde-do-rio-branco"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5868","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5868"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5868\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3437"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5868"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5868"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5868"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}