Minist\u00e9rio P\u00fablico aponta irregularidades que causaram preju\u00edzo de R$ 311,7 mil aos cofres p\u00fablicos.<\/i><\/p>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) apresentou uma den\u00fancia contra o prefeito de Miradouro, o procurador jur\u00eddico municipal, a presidente da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o e um advogado, todos acusados de contratarem ilegalmente servi\u00e7os jur\u00eddicos para a prefeitura. A den\u00fancia foi formalizada pela Procuradoria de Justi\u00e7a Especializada em A\u00e7\u00f5es de Compet\u00eancia Origin\u00e1ria Criminal (PCO) e aponta que os denunciados atuaram em conjunto para realizar uma inexigibilidade indevida de licita\u00e7\u00e3o, resultando em um preju\u00edzo de R$ 311,7 mil aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Segundo a investiga\u00e7\u00e3o, em 2021, o prefeito autorizou a contrata\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio de advocacia sem o devido processo licitat\u00f3rio, mesmo sem que os servi\u00e7os prestados apresentassem caracter\u00edsticas que justificassem a inexigibilidade, como singularidade ou not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o. O MPMG destacou que a administra\u00e7\u00e3o j\u00e1 contava com uma estrutura jur\u00eddica pr\u00f3pria e com profissionais externos dispon\u00edveis no per\u00edodo.<\/p>\n
O procurador jur\u00eddico, que emitiu um parecer favor\u00e1vel \u00e0 inexigibilidade, \u00e9 apontado como um dos respons\u00e1veis pela irregularidade, uma vez que o documento teria sido copiado de um modelo fornecido pelo escrit\u00f3rio beneficiado. A presidente da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m assinou documentos elaborados com base em modelos enviados pelo escrit\u00f3rio, o que refor\u00e7a a suspeita de conluio.<\/p>\n
O advogado do escrit\u00f3rio \u00e9 identificado como o benefici\u00e1rio direto do esquema, sendo respons\u00e1vel por fornecer um \u201ckit contrata\u00e7\u00e3o\u201d com minutas e documentos que simulavam a legalidade da inexigibilidade. Ele tamb\u00e9m se recusou a apresentar comprovantes dos servi\u00e7os prestados, levantando ainda mais suspeitas sobre a efetividade das atividades contratadas, que inclu\u00edam elabora\u00e7\u00e3o de pareceres e assessoria administrativa \u2014 tarefas comuns \u00e0 advocacia p\u00fablica e que n\u00e3o justificariam uma contrata\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n
Em depoimento, o prefeito n\u00e3o conseguiu indicar demandas espec\u00edficas que justificassem a contrata\u00e7\u00e3o, que, segundo a den\u00fancia, foi motivada por articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, e n\u00e3o por necessidades t\u00e9cnicas da administra\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o MPMG identificou que o escrit\u00f3rio adotava pr\u00e1ticas semelhantes em outros munic\u00edpios, utilizando documentos e justificativas id\u00eanticas. Os servi\u00e7os contratados tamb\u00e9m inclu\u00edam a defesa de interesses pessoais e pol\u00edticos de agentes p\u00fablicos, custeados com recursos municipais. A Prefeitura de Miradouro foi contatada para comentar a den\u00fancia, mas n\u00e3o respondeu at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O prefeito de Miradouro e outros tr\u00eas envolvidos s\u00e3o acusados de contrata\u00e7\u00e3o ilegal de servi\u00e7os jur\u00eddicos, gerando preju\u00edzo de R$ 311,7 mil.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3437,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5991,1360,4367],"tags":[6036,6037,1472,1711,2054],"cidade_regiao":[],"guia_cidade":[],"class_list":["post-7514","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-miradouro","category-politica","category-regionais","tag-contratacao-ilegal","tag-escritorio-de-advocacia","tag-ministerio-publico","tag-miradouro","tag-prefeito"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7514","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7514"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7514\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3437"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7514"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7514"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7514"},{"taxonomy":"cidade_regiao","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/cidade_regiao?post=7514"},{"taxonomy":"guia_cidade","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/guia_cidade?post=7514"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}