Tribunal determina que governo deve melhorar fornecimento de \u00e1gua em escolas p\u00fablicas.<\/i><\/p>\n
\n
Uma decis\u00e3o un\u00e2nime do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) permitiu que o governo mineiro prossiga com o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Durante a sess\u00e3o realizada na manh\u00e3 de segunda-feira (18), o conselheiro Agostinho Patrus destacou que a Lei Estadual n\u00ba 25.664 de 2025, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), serve como base para a desestatiza\u00e7\u00e3o da companhia.<\/p>\n
O relator do processo, Patrus, lembrou que o tribunal j\u00e1 havia liberado estudos iniciais e auditorias necess\u00e1rias, mas que a venda das a\u00e7\u00f5es estava suspensa at\u00e9 o momento. Ele enfatizou que o papel do tribunal \u00e9 garantir que todas as etapas do processo sejam conduzidas de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. “O papel desta Corte \u00e9 garantir que todo processo ocorra em estricta relev\u00e2ncia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n
Com a autoriza\u00e7\u00e3o para a venda, o governo agora pode publicar avisos oficiais ao mercado financeiro. No entanto, Patrus ressaltou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o continuar\u00e1, e o tribunal se reserva o direito de interromper o processo caso irregularidades sejam identificadas. Al\u00e9m disso, o governo e a Copasa devem notificar o TCE-MG sobre qualquer fato relevante relacionado \u00e0 desestatiza\u00e7\u00e3o em at\u00e9 48 horas.<\/p>\n
Em uma medida voltada para a responsabilidade social, o conselheiro estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Copasa apresente um plano detalhado que priorize a expans\u00e3o das redes de \u00e1gua e esgoto em escolas p\u00fablicas estaduais e municipais. Essa exig\u00eancia visa assegurar que a melhoria na qualidade do fornecimento de \u00e1gua para os estudantes n\u00e3o seja negligenciada durante o processo de privatiza\u00e7\u00e3o. O relator tamb\u00e9m cobrou um levantamento sobre a cobran\u00e7a da taxa de esgoto em localidades onde o servi\u00e7o n\u00e3o \u00e9 prestado, garantindo que os consumidores sejam ressarcidos caso a cobran\u00e7a seja considerada indevida.<\/p>\n
Patrus ainda determinou que a equipe do tribunal responda rapidamente \u00e0s queixas relacionadas \u00e0 venda da estatal, destacando a import\u00e2ncia de um acompanhamento rigoroso durante essa fase de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O TCE-MG autorizou a privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa, impondo regras para garantir melhorias no fornecimento de \u00e1gua em escolas.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3437,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1361,4367],"tags":[1932,1930,1316,3519,2614],"cidade_regiao":[],"guia_cidade":[],"class_list":["post-7662","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia","category-regionais","tag-agua","tag-copasa","tag-minas-gerais","tag-privatizacao","tag-tce-mg"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7662","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7662"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7662\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3437"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7662"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7662"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7662"},{"taxonomy":"cidade_regiao","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/cidade_regiao?post=7662"},{"taxonomy":"guia_cidade","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/guia_cidade?post=7662"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}