Decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais determina multas e indeniza\u00e7\u00f5es por danos causados.<\/i><\/p>\n
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A construtora Albuquerque e Oliveira Engenharia Ltda foi condenada a pagar mais de R$ 1,75 milh\u00e3o por abandonar a obra do hotel Golden Tulip Belo Horizonte, localizada no Centro da capital mineira. A decis\u00e3o foi proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) e determina o pagamento de multas por atrasos, danos morais e materiais, al\u00e9m de lucros cessantes.<\/p>\n
O empreendimento, que deveria ter sido conclu\u00eddo antes da Copa do Mundo de 2014, teve um investimento inicial superior a R$ 200 milh\u00f5es. A obra, que visava atrair clientes de alto padr\u00e3o para a regi\u00e3o, tornou-se um \u201celefante branco\u201d ap\u00f3s a construtora interromper os trabalhos em junho de 2014, deixando a constru\u00e7\u00e3o inacabada.<\/p>\n
De acordo com o processo, a SPE Cesto Incorporadora S.A. contratou a construtora em outubro de 2012 para a instala\u00e7\u00e3o da fachada do pr\u00e9dio, com um valor acordado de R$ 8,7 milh\u00f5es. Contudo, a empresa recebeu pagamentos que ultrapassaram R$ 10 milh\u00f5es, mas mesmo assim abandonou o canteiro de obras sem concluir os servi\u00e7os, o que resultou em uma s\u00e9rie de multas ao longo dos anos.<\/p>\n
A ju\u00edza Giselle Maria Coelho de Albuquerque, respons\u00e1vel pelo caso, apontou que um laudo pericial identificou v\u00e1rias falhas t\u00e9cnicas e de seguran\u00e7a na constru\u00e7\u00e3o, incluindo janelas mal instaladas e a aus\u00eancia de componentes de prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios. Esses problemas foram determinantes para a condena\u00e7\u00e3o da construtora, que ainda tentou contestar a decis\u00e3o judicial, mas teve seus pedidos negados.<\/p>\n
Al\u00e9m da multa de 10% do valor do contrato por rescis\u00e3o, a construtora tamb\u00e9m dever\u00e1 indenizar a incorporadora por danos materiais e lucros cessantes, al\u00e9m de pagar R$ 10 mil por danos morais. A decis\u00e3o ainda cabe recurso, mas representa um desfecho importante para um caso que se arrasta h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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