Supremo Tribunal Federal autoriza continuidade do atendimento no Hospital Jorge Vaz e no CAMP.<\/i><\/p>\n
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela continuidade do atendimento e a admiss\u00e3o de novos pacientes no Hospital Jorge Vaz, localizado em Barbacena, a 100 quil\u00f4metros de Juiz de Fora. A decis\u00e3o, proferida em 9 de junho de 2026, tamb\u00e9m abrange o Centro de Apoio M\u00e9dico e Pericial (CAMP), em Ribeir\u00e3o das Neves, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte. Ambas as unidades atendem pessoas com transtornos mentais que est\u00e3o sob medidas de seguran\u00e7a determinadas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
A liminar foi concedida em resposta a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), que contestou atos do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG). O CNJ havia editado uma resolu\u00e7\u00e3o que institui a Pol\u00edtica Antimanicomial do Poder Judici\u00e1rio, enquanto o TJMG implementou uma portaria que impedia a admiss\u00e3o de novos pacientes nas referidas unidades a partir do dia 8 de junho.<\/p>\n
De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o do CNJ, pacientes com transtornos mentais ou outras condi\u00e7\u00f5es psicossociais devem ser tratados em equipamentos da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS). O MPMG argumentou que a RAPS em Minas Gerais n\u00e3o possui a estrutura adequada para atender essa demanda espec\u00edfica, o que poderia prejudicar a assist\u00eancia psicossocial e aumentar o risco de novas infra\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n
Os dados do Cadastro Nacional de Inspe\u00e7\u00f5es em Estabelecimentos Prisionais (Geopres\u00eddios) indicam que o Hospital Jorge Vaz, com capacidade para 215 pacientes, estava superlotado, com 370 internos, enquanto o CAMP registrava 47 pacientes em uma capacidade de 110 vagas.<\/p>\n
O secret\u00e1rio estadual de Sa\u00fade, F\u00e1bio Baccheretti, reconheceu as falhas na rede de atendimento, destacando que a expans\u00e3o da RAPS ainda enfrenta lacunas assistenciais em diversas regi\u00f5es do estado. Ele ressaltou que muitos munic\u00edpios pequenos n\u00e3o t\u00eam estrutura t\u00e9cnica para atender a demanda, o que pode dificultar a implementa\u00e7\u00e3o da portaria.<\/p>\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino, ao deferir a liminar, destacou o risco imediato de danos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e a necessidade de um plano de a\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica antimanicomial, que deve ser gradual e dialogada com os governos estaduais. A situa\u00e7\u00e3o do TJMG tamb\u00e9m foi mencionada, com a informa\u00e7\u00e3o de que um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado envolvendo um desembargador relacionado ao caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
STF decide pela continuidade do atendimento no Hospital Jorge Vaz em Barbacena, evitando fechamento ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o do CNJ.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3378,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4367,1362],"tags":[2022,6785,1693,1640,2061],"cidade_regiao":[],"guia_cidade":[],"class_list":["post-8402","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regionais","category-saude","tag-barbacena","tag-cnj","tag-mpmg","tag-saude-mental","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8402","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8402"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8402\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3378"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8402"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8402"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8402"},{"taxonomy":"cidade_regiao","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/cidade_regiao?post=8402"},{"taxonomy":"guia_cidade","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/guia_cidade?post=8402"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}