Governador Mateus Sim\u00f5es apresenta projeto de lei para manter programa em funcionamento.<\/i><\/p>\n
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A Advocacia-Geral do Estado (AGE) de Minas Gerais anunciou que ir\u00e1 recorrer de uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do estado que manteve a suspens\u00e3o do programa de escolas c\u00edvico-militares para o ano letivo de 2026. A decis\u00e3o, proferida pela 19\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, foi motivada por um recurso do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que identificou irregularidades no programa, como a aus\u00eancia de uma lei formal que o respaldasse e a falta de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica.<\/p>\n
O governador Mateus Sim\u00f5es (PSD) se mostrou confiante na manuten\u00e7\u00e3o do modelo de escolas c\u00edvico-militares, destacando que apresentou um projeto de lei (PL) \u00e0 Assembleia Legislativa de Minas Gerais para garantir a continuidade do programa. Sim\u00f5es criticou a decis\u00e3o judicial, afirmando que \u00e9 um absurdo que a Justi\u00e7a e o TCE entendam que os pais n\u00e3o podem escolher onde matricular seus filhos, considerando isso uma interfer\u00eancia na educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as.<\/p>\n
Na decis\u00e3o do TJMG, o relator Wagner Wilson Ferreira ressaltou que “o Poder Executivo n\u00e3o pode iniciar um programa que custe dinheiro p\u00fablico sem que esse gasto esteja previsto no or\u00e7amento aprovado pelo Poder Legislativo”. A AGE havia conseguido uma liminar anteriormente que permitia o funcionamento das escolas c\u00edvico-militares, mas a nova decis\u00e3o determina que a retirada dos militares n\u00e3o implica na interrup\u00e7\u00e3o das aulas ou no fechamento das unidades escolares.<\/p>\n
O projeto de lei apresentado por Sim\u00f5es, de n\u00famero 5.545\/2026, tramita na Assembleia e visa instituir o Programa Escolas C\u00edvico-Militares (PECM) com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino e da disciplina nas escolas da rede p\u00fablica estadual. O governador argumenta que outros estados, como Paran\u00e1 e S\u00e3o Paulo, mant\u00eam o programa sem a necessidade de uma lei espec\u00edfica, e espera que sua proposta seja aprovada pelos deputados estaduais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
AGE de Minas Gerais recorre de decis\u00e3o que suspende escolas c\u00edvico-militares em 2026. Governador apresenta projeto de lei para manuten\u00e7\u00e3o do modelo.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3322,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1360,4367],"tags":[7511,7490,2118,1316,2614],"cidade_regiao":[],"guia_cidade":[],"class_list":["post-9306","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-regionais","tag-age","tag-escolas-civico-militares","tag-mateus-simoes","tag-minas-gerais","tag-tce-mg"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9306","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9306"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9306\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3322"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9306"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9306"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9306"},{"taxonomy":"cidade_regiao","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/cidade_regiao?post=9306"},{"taxonomy":"guia_cidade","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/guia_cidade?post=9306"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}