Intima\u00e7\u00e3o foi resultado de representa\u00e7\u00e3o de 15 deputados da oposi\u00e7\u00e3o ao governo.<\/i><\/p>\n
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) intimou o governador Mateus Sim\u00f5es (PSD) a prestar esclarecimentos sobre um decreto que autorizou a abertura de cr\u00e9dito suplementar de R$ 1,99 bilh\u00e3o, com recursos da venda do controle acion\u00e1rio da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A intima\u00e7\u00e3o foi feita pelo conselheiro Agostinho Patrus, a partir de uma representa\u00e7\u00e3o assinada por 15 deputados estaduais da oposi\u00e7\u00e3o, que alegaram a aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para a abertura do cr\u00e9dito.<\/p>\n
O decreto 694\/2026, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado em 30 de junho, destina R$ 900 milh\u00f5es provenientes do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o da receita de aliena\u00e7\u00e3o de bens do Tesouro Estadual. A venda da Copasa, que ocorreu em 16 de junho, foi realizada por R$ 8,3 bilh\u00f5es ao Grupo Equatorial Energia, e parte desse valor foi recolhida para o cr\u00e9dito mencionado no decreto.<\/p>\n
Os deputados questionam a legalidade do decreto, afirmando que a opera\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria da venda da Copasa deveria ter sido debatida publicamente e que a simples edi\u00e7\u00e3o de um decreto n\u00e3o \u00e9 suficiente, dada a magnitude do valor envolvido. Eles pedem ao TCE que suspenda imediatamente o decreto e realize uma auditoria sobre a origem dos recursos e a legalidade de sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sim\u00f5es, por sua vez, defendeu a opera\u00e7\u00e3o como um sucesso no mercado financeiro, com a inten\u00e7\u00e3o de universalizar o acesso \u00e0 \u00e1gua e esgoto em mais de 600 munic\u00edpios, sem aumento nas tarifas para os consumidores. O governador tem cinco dias \u00fateis para se manifestar ao TCE sobre as alega\u00e7\u00f5es feitas pelos deputados da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag-MG) afirmou que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para cr\u00e9ditos suplementares cuja origem seja o excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, desde que respeitados os limites estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Estadual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O TCE intimou o governador Mateus Sim\u00f5es a explicar decreto que autoriza cr\u00e9dito de R$ 1,99 bilh\u00e3o da venda da Copasa.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3323,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1360,4367],"tags":[1930,7703,2118,1316,3715],"cidade_regiao":[],"guia_cidade":[],"class_list":["post-9532","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-regionais","tag-copasa","tag-credito-suplementar","tag-mateus-simoes","tag-minas-gerais","tag-tce"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9532","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9532"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9532\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3323"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9532"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9532"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9532"},{"taxonomy":"cidade_regiao","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/cidade_regiao?post=9532"},{"taxonomy":"guia_cidade","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/guia_cidade?post=9532"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}