Novo acordo exige conven\u00e7\u00e3o coletiva para funcionamento em feriados, com exce\u00e7\u00f5es para setores essenciais.<\/i><\/p>\n
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (21) uma portaria que regulamenta o trabalho no com\u00e9rcio durante feriados. A nova norma, que ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quarta-feira (22) e entra em vigor imediatamente, estabelece que o funcionamento do com\u00e9rcio em feriados depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o prevista em conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho (CCT) entre sindicatos de trabalhadores e empregadores.<\/p>\n
As negocia\u00e7\u00f5es para a regulamenta\u00e7\u00e3o duraram cerca de tr\u00eas anos e visam garantir que a decis\u00e3o unilateral do empregador n\u00e3o seja suficiente para autorizar o funcionamento em feriados. A portaria mant\u00e9m a necessidade de observ\u00e2ncia da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e da legisla\u00e7\u00e3o municipal aplic\u00e1vel.<\/p>\n
As atividades que ter\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o permanente para funcionar em feriados incluem: venda de p\u00e3es e biscoitos, farm\u00e1cias, com\u00e9rcio de flores, barbearias, postos de combust\u00edveis, com\u00e9rcio varejista de g\u00e1s, loca\u00e7\u00e3o de bicicletas, hot\u00e9is, restaurantes, casas de divers\u00e3o, feiras livres, servi\u00e7os funer\u00e1rios, entre outros. As demais atividades comerciais, como supermercados, precisar\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o coletiva para operar nas datas festivas.<\/p>\n
Durante a assinatura da portaria, Marinho ressaltou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo entre trabalhadores e empregadores. “O que a gente espera \u00e9 que haja maturidade das lideran\u00e7as sindicais para que, em torno de uma mesa, possam encontrar solu\u00e7\u00f5es para problemas que muitas vezes pareciam n\u00e3o ter solu\u00e7\u00e3o”, afirmou. O ministro tamb\u00e9m destacou que o governo atuar\u00e1 como mediador sempre que necess\u00e1rio.<\/p>\n
Ivo Dall’Acqua, presidente da Fecom\u00e9rcio-SP, elogiou a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, afirmando que ela traz maior previsibilidade para empresas e trabalhadores, ao preservar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva prevista na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. A nova norma \u00e9 resultado de negocia\u00e7\u00f5es iniciadas em 2023 e substitui uma regra anterior que permitia o funcionamento de diversos setores sem necessidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A nova portaria regulamenta o trabalho no com\u00e9rcio em feriados e exige conven\u00e7\u00e3o coletiva para funcionamento, com exce\u00e7\u00f5es para setores essenciais.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":3376,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1366,4367],"tags":[1987,7787,6922,2868,1487],"cidade_regiao":[],"guia_cidade":[],"class_list":["post-9693","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-regionais","tag-comercio","tag-feriados","tag-ministerio-do-trabalho","tag-regulamentacao","tag-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9693","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9693"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9693\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3376"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9693"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9693"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9693"},{"taxonomy":"cidade_regiao","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/cidade_regiao?post=9693"},{"taxonomy":"guia_cidade","embeddable":true,"href":"https:\/\/guiacataguases.com.br\/nova\/wp-json\/wp\/v2\/guia_cidade?post=9693"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}