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O envio de encomendas sujeitas à tributação pelos Correios passou a ter a necessidade de apresentação de nota fiscal para todos os pacotes desde o início desta semana. A obrigação é válida também para outros serviços de transporte de bens.

A exigência é prevista em normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que, entre outros pontos, disciplina a cobrança de tributos pelos governos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A obrigação é fiscalizada pelas secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal.

O envio não poderá mais ser feito sem que o pacote esteja com a nota fiscal afixada na parte externa. Essa exigência vale para os produtos sujeitos à tributação. Para os aqueles sobre os quais não há incidência de ICMS, o remetente deve colar uma declaração de conteúdo, que é disponibilizada no site dos Correios.

Regra válida

A regra já era válida e era exigida para encomendas de pessoas jurídicas, mas segundo os Correios ainda havia tolerância com pacotes sem nota. Contudo, em razão de notificações recebidas, a empresa decidiu adotar uma postura mais rigorosa.

Com isso, a obrigação passa a valer para qualquer pacote. Mesmo pessoas físicas não poderão postar encomendas sem a nota. Se alguém desejar comercializar um produto usado e quiser despachá-lo, também terá de cumprir a obrigação.

As notas precisam ficar na parte externa, mas não há necessidade de que a informação sobre o preço do produto fique visível. Como exceção, os Correios anunciaram que irão permitir até o dia 31 de janeiro o despacho das notas no interior dos pacotes.

Empresas que utilizam nota de pedidos maiores, com vários produtos enviados de forma separada, devem passar a emitir o documento fiscal por volume para que seja afixado em cada pacote.

O Índice de Satisfação com a Vida, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), constatou que a população mais satisfeita com a vida reside nos municípios do interior do país. Foi lá onde se atingiu maior pontuação, 66,9 pontos, de uma escala de 0 a 100. Os menos satisfeitos são os que vivem nas periferias, 62 pontos. A pontuação obtida por residentes nas capitais ficou em 64,7 pontos.

Também é no interior onde se tem menos medo de perder o emprego, segundo o Índice de Medo do Desemprego. Lá o índice registrado ficou em 64,5 pontos, enquanto nas capitais e periferias esse índice ficou em 67,5 pontos.

O brasileiro estava com menos medo de perder o emprego em dezembro do que em setembro de 2017. No entanto, segundo o Índice de Medo do Desemprego e o Índice de Satisfação com a Vida, divulgados nesta sexta-feira (5) pela CNI, o brasileiro está mais preocupado com essa possibilidade, se comparado a dezembro de 2016.

De acordo com o levantamento, o índice relativo a medo de desemprego estava em 65,7 pontos em dezembro de 2017. O valor representa uma queda de 2 pontos em relação a setembro do mesmo ano. Na comparação com dezembro de 2016, no entanto, o índice representa uma alta de 0,9 ponto – o que significa que o medo do desemprego aumentou.

De acordo com a CNI, o valor está “muito acima da média histórica”, que é de 48,8 pontos, e que a alta de 0,9 ponto indica “persistência da insegurança em relação à recuperação do mercado de trabalho". A economista da CNI Maria Carolina Marques justifica essa alta explicando que o emprego reage “de forma defasada” à recuperação da economia, e que as empresas contratam somente quando têm segurança de que o crescimento será sustentado.

"A população percebe essa demora na reação do mercado de trabalho e o medo do desemprego continua elevado. À medida que o crescimento econômico se mostrar sustentado, o resultado no emprego deve aparecer com maior intensidade e o medo do desemprego deve ceder", disse a economista.

A pesquisa da CNI apontou também que a satisfação do brasileiro com a vida diminuiu entre setembro e dezembro do ano passado, atingindo 65,6 pontos em dezembro. O valor é 0,4 ponto menor do que o registrado em setembro e 1,2 ponto abaixo do registrado em dezembro de 2016. O Índice de Satisfação com a Vida é também inferior à média histórica, de 69,9 pontos.

O levantamento da CNI, realizado a cada três meses, foi feito entre 7 e 10 de dezembro de 2017, com 2 mil pessoas, em 127 municípios.

A partir de hoje (18), o serviço de alertas emergenciais enviados pela Defesa Civil Nacional por mensagem de celular (SMS) passa a estar disponível também para as populações dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.

Dados divulgados hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2016, 1% dos trabalhadores com os maiores rendimentos recebia por mês, em média, R$ 27.085 - o equivalente a 36,3 vezes mais do que a metade da população com os menores rendimentos, que ganhava, em média, R$ 747.