Decisão do TJMG reconhece esforços da prefeitura na restauração de estações ferroviárias.
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu manter a isenção do Município de Ubá em relação a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que alegava abandono de patrimônio histórico em três estações ferroviárias da cidade. A decisão foi tomada em resposta a um recurso do MPMG, que buscava obrigar a prefeitura a elaborar um projeto de restauração para as estações Diamante, Ligação e Ubá (Estação da Praça Guido Marlière).
Os desembargadores analisaram que a administração municipal apresentou documentação que comprova a adoção de medidas de preservação. Um laudo pericial realizado em 2023 indicou que as três estações estão em diferentes fases de reparo. A Estação Ferroviária de Ligação foi completamente restaurada, preservando suas características arquitetônicas originais, enquanto a Estação de Diamante estava com cerca de 60% das obras concluídas na época da vistoria.
A Estação da Praça Guido Marlière, tombada em 2004, necessitava de intervenções, como recuperação do telhado e dos pisos, mas estava em processo de recuperação e era utilizada pela Secretaria Municipal de Cultura para atividades esportivas e culturais, como palestras e exposições. A desembargadora Áurea Brasil, relatora do recurso, enfatizou que a documentação apresentada pela prefeitura demonstrou, “de forma inequívoca, a adoção de providências voltadas à preservação dos bens imóveis de valor cultural”.
Os desembargadores também observaram que os laudos técnicos apresentados pelo MPMG estavam desatualizados e não refletiam a realidade atual das edificações. A decisão dos magistrados reafirma o compromisso da prefeitura de Ubá com a preservação do patrimônio histórico local.