ACORDO DE R$ 8 BILHÕES VISA UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO EM MINAS GERAIS
TCEMG, Copasa e AMM firmam parceria para melhorar o saneamento em 273 municípios até 2033.
O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Associação Mineira de Municípios (AMM) firmaram um acordo que visa garantir a universalização do saneamento básico para mais de 21 milhões de mineiros. O investimento totaliza R$ 8 bilhões, que serão aplicados até 2033 em 273 municípios que já possuem contratos de abastecimento de água com a Copasa.
O presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, destacou a importância do acordo, ressaltando que o Tribunal terá a responsabilidade de fiscalizar a aplicação dos recursos. “No contrato, colocamos prazos e metas obrigatórias para a Copasa. O TCEMG, como órgão de controle externo, irá garantir o cumprimento integral do contrato”, afirmou Durval.
O acordo é uma resposta ao Marco Legal do Saneamento, que estabelece o prazo de 31 de dezembro de 2033 para que o Brasil alcance 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Municípios que não cumprirem as metas poderão sofrer bloqueio de recursos federais e restrições a empréstimos em instituições públicas.
Marília Melo, presidente da Copasa, enfatizou que “ter o esgoto tratado é um direito de todos” e destacou os benefícios que a universalização do saneamento traz para a saúde e qualidade de vida da população. O prefeito de Chácara, Jucélio Oliveira, representando os municípios, elogiou o papel do Tribunal como orientador na implementação do acordo.
A equipe técnica da Copasa também se disponibilizou para orientar os gestores municipais sobre as implicações do acordo e os caminhos para o cumprimento das metas estabelecidas, garantindo apoio na execução dos serviços de saneamento.
