CÂMARA DE UBÁ APROVA SEIS PROJETOS EM REUNIÃO ORDINÁRIA
Três projetos foram aprovados por maioria simples e um por quórum qualificado.
Na reunião ordinária realizada na última segunda-feira, 17 de agosto de 2026, a Câmara Municipal de Ubá analisou um total de seis matérias. Dentre elas, três projetos foram aprovados por maioria simples, enquanto um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) obteve aprovação por quórum de dois terços dos vereadores.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2026, que estabelece diretrizes sobre a transparência e a publicidade ativa das informações relacionadas aos Fundos Municipais de Ubá. Este projeto, fundamental para a transparência pública, também contou com a aprovação das Emendas nº 7/2026 e nº 8/2026, que estão interligadas ao mesmo.
Além disso, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2026, que altera dispositivos sobre as Emendas Parlamentares Impositivas, foi aprovado por uma maioria qualificada. Por outro lado, o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2026, que propõe a criação da Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária, recebeu um pedido de vista, o que significa que será reavaliado em uma próxima sessão. A Emenda nº 5/2026, que sugere alterações ao Projeto de Lei nº 37/2026, também teve seu andamento suspenso temporariamente.
