BANCO ITAÚ É CONDENADO A INDENIZAR HOMEM TRANS POR DEMORA EM ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
Decisão da Justiça determina pagamento de R$ 7 mil devido a constrangimentos enfrentados pelo cliente.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Banco Itaú indenize um homem trans em R$ 7 mil. A decisão foi motivada pela demora superior a um ano na atualização do nome e do gênero do correntista nos registros bancários, mesmo após ele ter regularizado sua identidade civil junto à Receita Federal.
O correntista, residente em Viçosa, relatou ter enfrentado situações constrangedoras ao realizar pagamentos via Pix, o que levou à sua decisão de acionar a Justiça. Em primeira instância, o processo foi extinto sem resolução de mérito após a regularização do cadastro, mas o cliente recorreu e conseguiu uma decisão favorável no TJMG.
O relator do caso, desembargador Francisco Costa, ressaltou a violação contínua da identidade pessoal do cliente, considerando que tal situação gerou constrangimentos reiterados. A decisão também citou entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e diretrizes do Banco Central que garantem o direito à alteração de nome e gênero no registro civil e em serviços bancários.
Em defesa, o Banco Itaú alegou que a demora foi causada por questões burocráticas e que não houve danos morais. A instituição financeira, que não comenta casos específicos, reafirmou seu compromisso com a diversidade e o respeito à identidade de gênero, além de apoiar projetos voltados à causa LGBTQIA+.
A nova decisão do TJMG ainda cabe recurso e foi acompanhada pelos desembargadores José Américo Martins da Costa e Joemilson Lopes.
