CÂMARA DE UBÁ DEBATE CRITÉRIOS DE ISENÇÃO DO IPTU APÓS ENCHENTES
Reunião ordinária discute dificuldades enfrentadas por moradores para acessar benefícios.
A concessão de isenção do IPTU para moradores e comerciantes afetados pelas enchentes voltou a ser tema central na Câmara Municipal de Ubá durante a reunião ordinária realizada na noite de segunda-feira, 10 de agosto. A presença de representantes do Executivo municipal foi solicitada para esclarecer os critérios utilizados na análise dos requerimentos e responder a questionamentos de vereadores e cidadãos.
Participaram da discussão o secretário municipal de Finanças, Paulo Vitor da Costa, o controlador-geral do município, Marcelo Paiva, e o assistente técnico da Defesa Civil, Luciano Rufato Teixeira. O professor Joselito Nazaré, morador da Avenida Cristiano Roças e diretamente afetado, também se manifestou, levantando preocupações sobre a dificuldade de acesso ao benefício devido à documentação exigida.
O debate foi marcado por divergências sobre critérios de vulnerabilidade econômica e a quantidade de documentos solicitados. Joselito questionou por que o decreto municipal teria criado obstáculos para que os atingidos tivessem acesso à isenção, destacando que muitos perderam tudo e não têm como comprovar seus danos.
O secretário Paulo Vitor defendeu que a isenção está vinculada à legislação municipal e à análise da gravidade dos danos. Ele ressaltou que cerca de 1.500 requerimentos foram protocolados em 2026, um aumento significativo em relação a anos anteriores. No entanto, ele alertou que a ampliação indiscriminada do benefício poderia comprometer as receitas municipais, essenciais para a manutenção de políticas públicas.
A vereadora Jane Lacerda contestou a ideia de que o Legislativo poderia ter alterado os critérios, afirmando que a proposta foi elaborada pelo Executivo e que emendas poderiam ser consideradas inconstitucionais. A reunião também abordou a situação de imóveis alugados e a responsabilidade pelo pagamento do IPTU, com o secretário esclarecendo que a análise se concentra no proprietário cadastrado.
Os vereadores sinalizaram a intenção de continuar debatendo o tema, incluindo a possibilidade de uma audiência pública para discutir as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos. Com aproximadamente 600 processos ainda aguardando análise, os números finais de beneficiados podem mudar nos próximos dias.
