GOOGLE DEVE INDENIZAR MORADOR DE LEOPOLDINA EM R$ 3 MIL POR INVASÃO DE E-MAIL
Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu falhas de segurança da empresa.
Um morador de Leopoldina, na Zona da Mata de Minas Gerais, foi condenado a receber R$ 3 mil da Google Brasil após ter sua conta de e-mail invadida por criminosos. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta quinta-feira, 6 de agosto.
O incidente ocorreu em julho de 2025, quando o usuário perdeu o acesso a dados pessoais e bancários. Durante a invasão, o criminoso se passou pela vítima no WhatsApp e solicitou transferências via Pix a amigos e familiares. Apesar de tentar recuperar suas credenciais, o usuário só conseguiu reaver o acesso às contas uma semana depois, quando o invasor se tornou inativo.
Os magistrados reconheceram que a falha na segurança do serviço permitiu que os hackers assumissem a identidade digital da vítima por seis dias. No processo, o consumidor alegou que o sistema de recuperação da empresa é “estruturalmente defeituoso”, pois as notificações de segurança são enviadas para o e-mail que já está sob controle do invasor, dificultando o resgate da conta.
A Google Brasil argumentou que oferece mecanismos de segurança, como a verificação em duas etapas, e que a responsabilidade pelo ocorrido seria do usuário ou de terceiros. Contudo, a desembargadora Mônica Libânio, relatora do recurso, manteve a decisão de primeira instância, afirmando que a invasão de contas por terceiros configura um “fortuito interno”, implicando um risco inerente à atividade econômica da empresa. Ela destacou que a exposição de dados e as tentativas de fraude ultrapassaram o mero aborrecimento, violando a privacidade do consumidor.
