PROCON-MG SUSPENDE VENDA DE CHICLETES COM RÓTULOS IMPRÓPRIOS
Linha 'Balls' da marca Fini é alvo de ação cautelar devido a representações inadequadas.
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais (Procon-MG) decidiu suspender a venda de chicletes da linha “Balls”, da marca Fini, em plataformas de comércio eletrônico no estado. A medida foi tomada na quarta-feira (5) e se deve à presença de rótulos com representações de genitais de animais, considerados inadequados para o público infantojuvenil.
Os produtos afetados incluem os chicletes “Camel Balls”, “El Toro Balls” e “Unicorn Balls”. O Procon-MG identificou indícios de violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que a publicidade dos produtos expõe crianças e adolescentes a referências de natureza sexual de forma precoce.
A decisão foi baseada em diretrizes do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e na Resolução nº 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O órgão também notificou empresas como Empório Karamell Importação e Exportação Ltda, Mercado Livre e Ubuy, que comercializam os produtos, para que apresentem esclarecimentos.
Além da suspensão, o Procon-MG enviou as decisões ao Conar, ao Conanda e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para que sejam adotadas as providências necessárias. As medidas cautelares permanecerão válidas até que as irregularidades sejam sanadas, sem prejuízo das investigações administrativas em curso.
Em resposta, o Mercado Livre afirmou que não permite a venda de produtos que estejam em desacordo com a legislação e que realiza monitoramento contínuo para identificar e remover anúncios irregulares. A The Fini Company Brasil, por sua vez, reiterou que os produtos não são fabricados ou comercializados no Brasil, sendo fabricados na Europa e destinados ao mercado externo.
