GOVERNO DE MINAS SANCIONA LEI PARA VENDA DE 190 IMÓVEIS E ABATE DE DÍVIDA
Medida busca reduzir dívida do estado com a União e inclui imóveis simbólicos e aeroportos.
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), sancionou uma nova lei que autoriza a venda de 190 imóveis pertencentes ao estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial no último sábado (16), apenas três dias após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Esta medida visa abater a dívida do estado com a União, que tem se arrastado ao longo dos anos.
A proposta, que passou por um longo processo de tramitação de quase um ano, resultou em uma lista que inclui imóveis de grande valor simbólico, como o edifício do Automóvel Clube, o Minascentro e o Expominas, além de áreas do Aeroporto da Pampulha. A versão final do projeto reduziu o número de ativos a serem vendidos em relação à proposta original, que previa 343 imóveis.
A nova lei estabelece que os imóveis poderão ser transferidos diretamente ao governo federal ou vendidos pelo Executivo mineiro, caso a União não manifeste interesse. A venda será realizada por meio de leilões, e o percentual máximo de desconto permitido em caso de não venda inicial foi reduzido de 45% para 25%.
A permanência de imóveis considerados estratégicos, como sedes administrativas e prédios da Polícia Civil, foi um ponto controverso no debate legislativo. Desde o início, a oposição levantou preocupações sobre a alienação do patrimônio público, especialmente após a inclusão de imóveis de grande relevância cultural e histórica, que foram posteriormente retirados do projeto após negociações entre o governo e os deputados.
Agora, o estado busca soluções para a utilização desses ativos, que incluem a venda direta após duas tentativas de licitação sem interessados. A medida é vista como uma tentativa do governo de renegociar a dívida acumulada com a União, mas também gera debates sobre a preservação do patrimônio público em Minas Gerais.
